DOEAM 10/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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sexta-feira 10 mai/2024

estado do amazonas

Número 35.221 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 004/2024 ; DATA DE ASSINATURA: 10/05/2024, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a LABMASTER SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA OBJETO : liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços de exames laboratoriais, no período de 01/01/2024 a 31/01/2024. Reconhecimento de Indenizatório da Nota Fiscal nº 1300 emitida em 06/02/2024, no valor de R$ 175.087,14. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : PT: 10.302.3305.2245.0011; Fonte: 1500121; ND: 339093; Processo Administrativo: 01.01.017111.0000 54/2024-59-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico nº. 0779/2024-SEAJUR-INDENI/SES-AM, de 07 de março de 2024.

Relatório Final de 30.04.2024 e Despacho da Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da CML;

II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 024 / 2023 - CML / PM , para Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Revitalização e Pavimentação de Ramais da Zona Rural no Município de Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como vencedora a empresa RNC CONSTRUTORA , SERVIÇO DE LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA , CNPJ nº 12.139.172 / 0001 - 20 , pelo valor de R$ 13.572.023,52 (treze milhões quinhentos e setenta e dois mil vinte e três reais e cinquenta e dois centavos).

III - CÓDIGO NUMERICO ÚNICO Nº TCELI-76030-02A51-2391F; IV - Publica - se no Diário Oficial do Município de Manaus, Diário Oficial do Estado do Amazonas e Diário Oficial da União;

V - Encaminha - se o processo ao Departamento de Administração e Finanças - DAF, para as demais providências.

Manaus, 08 de maio de 2024.

Secretário Municipal de Infraestrutura SEMINF

Manaus, 10 de maio de 2024.

Diretora Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 040/2023 , celebrado em 20/10/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, CNPJ 23.006.331/0001-34 e a Empresa Santos Comercio e Construção Ltda-EPP, CNPJ 07.148.735/0001-06. Objeto: Prorrogação da vigência do prazo original por 180 dias. Suporte Legal: Cláusula 4º do TC 040/2023, Careiro da Várzea, em 16 de abril de 2024.

O DIRETOR - PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, torna público que realizará no dia 27 de maio de 2024, o leilão nº 005/2024, para a venda de veículos recuperáveis com documentos, removidos por infração de trânsito, não retirados por seus proprietários, exclusivamente on-line no endereço www.wrleiloes.com.br, com início dos trabalhos marcados para as 09:00h. A VISITA ao pátio para INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados em 22, 23 e 24 de maio, no horário das 08:00h às 17:00h no endereço situado à Rodovia Manoel Urbano - AM, quadra O, número 07, Cacau Pirêra - Iranduba/AM CEP: 69045-000. Informações, através do telefone: ( 092) 99531 - 0008 ou pelo site www.wrleiloes.com.br. As regras estabelecidas no edital de chamamento público estão disponíveis no site do DETRAN-AM (www.detran.am.gov.br).

Prefeito

DE DESPESAS DA SEMINF , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Relatório Final do Departamento Jurídico - DJCML/PM, fls. 3.550 a 3.552, do Processo Administrativo nº 2023.20000.20010.0.001769, no procedimento referente à Concorrência nº 024/2023-CML/PM; e

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimentos aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; e CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar;

I - HOMOLOGAR o processo licitatório no tocante a Concorrência nº 024/2023-CML/PM, com deliberação final do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação - Assessoria Jurídica - DJCML/PM em seu

RUFINO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - “Baratão da carne”, torna público que recebeu da IPAAM a Licença de Operação n° 105/2024, que autoriza a operação de uma indústria para a realização da atividade de beneficiamento e armazenamento de carnes e produtos cárneos (produtos cárneos bovinos congelados, temperados e não temperados a vácuo, produtos cárneos bovinos resfriados, não temperados embalados a vácuo e carne suína temperada) com capacidade de processamento máxima de 15.000 kg em um galpão com uma área útil de 368,93 m², localizado na Av. Principal de circulação interna da Ceasa, setor 33, P. Industrial, Distrito Industrial, nas coordenadas Geográficas P01 03º07’27,04’’S e 59º56’53,27’’W; P02 03º07’28,78’’S e 59º56’53,14’’W; P03 03º07’28,78’’S e 59º56’52,49’’W; P04 03º07’26,96’’S e 59º56’52,42’’W; Manaus/AM, para Beneficiamento, Armazenamento e Envasamento de Alimentos, com validade de 01 ano. <#E.G.B#177605#1#181244/>

Protocolo 177605

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO