DOEAM 23/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 49.558, DE 23 DE MAIO DE 2024.Manaus, quinta-feira, 23 de maio de 2024 7
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$11.371.659 , 51 (ONZE MILHÕES , TREZENTOS E SETENTA E UM MIL , SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.558, DE 23 DE MAIO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11101 CASA CIVILPT REGIÃO AÇÃO~~TIPO~~ RECURSOS ~~FONTE DE NATUREZA~~ DESPESADA ENCARGOS ~~PESSOAL E~~ ENCARGOS DA ~~JUROS E~~ DÍVIDA CORRENTESDESPESAS ~~OUTRAS~~ INVESTIMENTOS FINANCEIRAS ~~INVERSÕES AMORTIZAÇÃO~~ DA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 4490 1.130,00 TOTAL 1.130,00
TOTAL POR SECRETARIA
1.130,00
~~16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E~~ INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO ATIPO ÇÃO RECURSOSFONTE DE NATUREZA ~~DESPESA~~ DA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS E ~~DÍVIDA CORRENTES~~ DESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APO 23 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMIN ção da Uni |
ISTRATIVO dade |
||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 162.918,99 | ||
| 23 331 0001 2004 - Auxílio-Al | imentação a | os Servidores e Empregados | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 61.000,00 | ||
| TOTAL | 223.918,99 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 223.918,99 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 3277 AGROAMAZONAS 20 606 3277 2331 - Assistência 0001 A 1.501.160 |
Técnica e 4490 |
Extensão Rural - ATER | 2.033,33 | ||
| TOTAL | 2.033,33 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 2.033,33 | |||
| 21000 SECRETARIA DE ES | TADO DE | JUSTIÇA, DIREITOS HU | MANOS E | CIDADANIA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3247 PACTO PELA VIDA 14 422 3247 2659 - Políticas P |
úblicas dos | Povos Indígenas | ||
| 0001 A 1.704.145 |
3390 | 64.689,42 | ||
| TOTAL | 64.689,42 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 64.689,42 |
19 571 3306 2106 - Fomento e Incentivo à Internacionalização e Cooperação Interinstitucional em Âmbito Nacional e Internacional 0011 A 1.500.100 3390 160.000,00 TOTAL 160.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
160.000,00
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3231 GESTÃO SUS10 121 3231 2508 - Fortalecimento do Planejamento, Regionalização e Projetos em Saúde 0001 A 1.600.231 3390 19.142,84 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2612 - Implementação das Ações em Telessaúde 0001 A 1.600.231 3390 1.611.312,50 10 302 3305 2782 - Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado 0001 A 1.600.231 3390 7.249.592,78 10 302 3305 2804 - Operacionalização das Ações de Combate à Covid-19 0001 A 1.600.231 3390 155.640,65 TOTAL 9.035.688,77 TOTAL POR SECRETARIA 9.035.688,77
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 06 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMIN ção da Uni |
ISTRATIVO dade |
||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 157.750,00 | ||
| TOTAL | 157.750,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 157.750,00 |
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 26 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - |
|---|
| PRODAM |
| 0001 A 1.704.145 3390 15.000,00 |
| TOTAL 15.000,00 |
| 1500000 TOTAL POR SECRETARIA |
| 15.000,00 |
|---|
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO