DOEAM 27/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 27 mai/2024

estado do amazonas

Número 35.232 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

DO PRAZO - O Prazo de (Execução) e de (Vigência) do Terceiro Termo de aditivo do Termo de Contrato em referência fica suspenso por 90 (noventa) dias, a contar da data de assinatura e cessando em pleno direito em 18 de agosto de 2024, enquanto aguarda nova ordem de serviços para a continuidade da obra, conforme o Art.78 Inciso XIV da Lei nº 8.666/93. Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo. Data: 21/05/2024.

O MUNICÍPIO DE APUÍ, através do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal, torna público que realizará sessão pública para o seguinte certame:

Objeto : Aquisição de Material Permanente - Unidade Móvel De Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Pick-Up 4 x 4, conforme proposta de equipamento n.º 12843420000123001/2023 da Emenda Parlamentar n.º 41370001 .

Tipo: Menor Preço

Modo de disputa: Aberto e fechado

Abertura: 11 de junho de 2024 às 09h00min (horário Brasília - DF).

Local: Sessão pública por meio de sistema eletrônico através do endereço eletrônico http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/.

Retirada do edital: PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas) https:// pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do Município de Apuí, http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de transparência pública do Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal- - da - transparencia/licitacoes/ ou na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs.

Regência legal: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal 14.133/2021 https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto Municipal n.º 018/2023, de 09 de dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto Municipal n.º 001/2024, de 05 de janeiro de 2024 https://encurtador.com.br/agjwI. Data: 24/05/2024.

Pregoeiro

ESPÉCIE: 1° Termo de Paralização do 3° aditivo ao TC n.º 020/2023. Tomada de Preço n.º 004/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.

Contratada: Laris Engenharia Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 21.957.134/0001-75.

Objeto: a Contratação de empresa para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, conforme CONTRATO DE REPASSE N.º 914095/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado(a) pela Caixa Econômica Federal e o município de Apuí - AM.

DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente Termo de Paralização encontra-se embasado no Art. 65, inciso II da Lei n.º 8.666/93, especialmente em seus artigos 8°, 26, 57 (§§ 1° e 2°), 58 (II e IV), 67 (§§1° e 2°), 69,70,76,77,78 e 79, e conforme Parecer Técnico n.º 008/2024-SEMOB. Parágrafo Único - Justificativa - A Administração Municipal se viu obrigada conceder a Paralisar/Suspender a Ordem de Serviços referente ao Termo de contrato em referência, por acordo com a Contratada, devido a convenente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não realizou repasse de recurso para prefeitura e como não há previsibilidade de desembolso, será concedida, até que seja resolvido a situação em questão do pagamento dos serviços já executados pela empresa contratada.

Prefeito Municipal

ESPÉCIE: 4º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 017/2023 Tomada de Preço n.º 002/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.

Contratada: Art. Com Engenharia e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.868.532/0001-61.

Objeto: Contratação de empresa para construção de portais de acesso a zona urbana do município de Apuí - AM., conforme Convênio Plataforma + Brasil n.º 916414/2021.

Cláusula Segunda - DA EXECUÇÃO - Fica prorrogada a Cláusula Segunda do prazo de (Execução) do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato em referência, ora em vigor, a findar-se em 19 de Maio de 2024, por mais 90 noventa) dias à contar do dia (20 de maio de 2024) e cessando pleno direito em 17 de Agosto de 20244.

Cláusula Terceira - DA VIGÊNCIA - Fica prorrogada a Cláusula Sétima do prazo de (Vigência) do Termo de Contrato em referência, ora em vigor, a findar-se em 23 de maio de 2024 por mais 120 (cento e vinte) dias a contar do dia (24 de maio de 2024) e cessando pleno direito em 20 de setembro de 2024.

Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo. Data: 17/05/2024.

Prefeito Municipal em Exercício.

ESPÉCIE: 3º aditivo ao Termo de Contrato n.º 012/2021. Pregão Presencial n.º 016/2021

Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratado: C. S. Santos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º

13.344.554/0001-58.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de forma contínua de limpeza, na higienização e desinfecção da unidade secundária de saúde hospital Eduardo Braga em Apuí - AM.

Do Valor: R$ 289.252,32 (Duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos).

Da Vigência: 24 de maio de 2024 á 23 de maio de 2025 .

Da Dotação Orçamentária - no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde.

04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde

10.302.0051.2066 - Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade

Elemento de Despesa: 3 .3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 10 (Recurso Ordinário)

Ficha: 631 Empenho: 1497 Data: 21/05/2024.

Prefeito Municipal

Protocolo 179426

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO