DOEAM 21/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, terça-feira, 21 de maio de 2024 3

Governo do Amazonas apoia ação do CNJ para combate ao sub-registro no interior e entre indígenas

Ricardo Machado / Secretaria-geral da Vice-governadoria

A ação, que foi realizada em todo o país, ocorreu em quatro cidades amazonenses: Tabatinga, Barcelos, Benjamin Constant e Manaus

Governo do Amazonas está colaborando junto ao Conselho Nacional de O Justiça (CNJ) em ações para a erradicação do sub-registro civil no interior do estado. A comitiva do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esteve em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus) para a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”.

A ação, que foi realizada em todo o país, ocorreu em quatro cidades amazonenses. Além de Tabatinga, Barcelos e Benjamin Constant (distantes 399 e 1.121 quilômetros da capital, respectivamente) recebem os atendimentos do “Registre-se!”, com apoio do Governo do Estado. Em Manaus, as atividades ocorreram no Centro de Convenções Vasco Vasques, no bairro Flores, zona centro-sul.

Houve a entrega de 1,2 mil certidões de nascimento e

No Alto Solimões, o vice-governador Tadeu de Souza e o ministro estiveram na comunidade indígena Belém do Solimões, localizada a 12 quilômetros da sede de Tabatinga e onde vivem cerca de 8 mil indígenas. Houve a entrega de 1,2 mil certidões de nascimento e um casamento coletivo com 271 casais indígenas, a maioria da etnia Ticuna, celebrado por um juiz de Direito e traduzido por um intérprete da Funai.

um casamento coletivo com 271 pessoas privadas de liberdade. casais indígenas, Nesse grupo, o trabalho é feito em a maioria da parceria com a Secretaria de Esta- etnia Ticuna do de Administração Penitenciária (Seap).

são de documentos básicos, como CPF, RG, reconhecimento voluntário de paternidade, dentre outros serviços.

O Governo do Amazonas também realizou a primeira reunião de alinhamento para reativação do Comitê Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

“Nós viemos aqui para ampliar a concessão de certidões de nascimento a exterminar o sub-registro, que aqui na Amazônia ainda é um problema sério. Essa campanha foi voltada para a população mais vulnerável, moradores de rua, população indígena, população carcerária. Estamos mobilizando o país inteiro”, afirmou o ministro.

Durante a programação, foi ressaltado que a cooperação em torno de ações de cidadania e inclusão em comunidades do interior do Amazonas marcam a presença do Estado brasileiro na região nas regiões mais remotas, como a região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o encontro reuniu os participantes do comitê para definir ações conjuntas de fortalecimento do Compromisso Nacional de Erradicação ao Sub-registro Civil de Nascimento.

Ainda durante o evento em Tabatinga, o ministro do CNJ e o titular da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, assinaram um provimento, documento que garante aos indígenas do Amazonas a possibilidade de incluir o nome de sua etnia como sobrenome na certidão de nascimento.

“Isso é uma demonstração do esforço nacional de dar tratamento igualitário a todos os brasileiros. São essas oportunidades que a gente mostra o quanto é bom ser brasileiro, o quanto é bom estar nesse esforço de transformar a vida das pessoas”, declarou o vice-governador.

Em 2023, o Governo do Estado, por meio da Sejusc e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), intensificou o auxílio à cidadania do Estado, possibilitando o encaminhamento para emissão da segunda via do Registro de Certidão de Nascimento (RCN) em unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), da capital e interior. Apenas no ano passado, foram mais 9 mil atendimentos da RCN.

O ministro agradeceu a colaboração do Governo do Amazonas com o CNJ para o êxito da campanha. Este ano, além dos indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados, o enfoque da iniciativa também está nas

De acordo com o CGJ-AM, já foram mais de três mil atendimentos realizados, na capital e no interior. Além do acesso à emissão de certidão de nascimento, a ação também fez a emis-

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