DOEAM 21/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 21 mai/2024 estado do amazonas

Número 35.228 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico nº 0985/2024-SEAJUR-INDENI/SES-AM, de 20 de março de 2024.

Manaus, 20 de maio de 2024.

RAFAELA FARIA GOMES SILVA Diretora Geral

Protocolo 178941

PORTARIA N. ° 075/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A ORDENADORA DE DESPESAS E DIRETORA GERAL DO HPSCZSUL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos do resultado do Credenciamento, publicado no DOE, no dia 21/08/2019;

CONSIDERANDO o resultado da Revisão do Credenciamento Publicado no Diário Oficial do Estado de 23/06/2023, habilitando a empresa INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL, por haver cumprido as exigências do edital supracitado;

CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos;

CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição entre as mesmas;

CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo de nº 01.01.017110.000148/2024-38;

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, para a contratação de Pessoa Jurídica para recrutamento e seleção de 24 (vinte e quatro) Estagiários de Nível Superior para o Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL , pelo valor mensal de R$ 20.651,04 (vinte mil seiscentos e cinquenta e um reais e quatro centavos), no valor global de R$ 247.812 , 48 (duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e doze reais e quarenta e oito centavos) .

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS E DIRETORA GERAL DO HPSCZSUL , em Manaus, 21 de maio de 2024.

Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul

Protocolo 179063

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N ° 014/2024 ; DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a AMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI OBJETO : liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos serviços de fornecimento de alimentação preparada, no período de 01/02/2024 a 29/02/2024. Reconhecimento de Dívida da Nota Fiscal nº 2688 emitida em 06/03/2024, no valor de R$ 498.579,25. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : PT: 10.302.3305.2245.0011; Fonte: 1500100; ND: 339093; Processo Administrativo: 01.01.017111.000097/2024-34-MBM;

ESPÉCIE : TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N ° 037/2024 ; DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI OBJETO : liquidação do valor devido relativo ao pagamento de prestação de serviços em limpeza, conservação, higienização e jardinagem no período de 01/01/2024 a 31/01/2024. Reconhecimento de Indenização da Nota Fiscal nº 2633 emitida em 23/03/2024, no valor de R$ 443.906,26. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : PT: 10.302.3305.2245.0011; Fonte: 1500100; ND: 339093; Processo Administrativo: 01.01.017111.000192/2024-38-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico nº 1714/2024-ASJUR-ADM/SES-AM, de 09 de maio de 2024.

Manaus, 20 de maio de 2024.

RAFAELA FARIA GOMES SILVA Diretora Geral

Protocolo 178943

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N ° 029/2024 ; DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a LABMASTER SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA OBJETO : liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços de exames laboratoriais, no período de 01/02/2024 a 29/02/2024. Reconhecimento de Indenizatório da Nota Fiscal nº 1311 emitida em 01/03/2024, no valor de R$ 175.065,18. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : PT: 10.302.3305.2245.0011; Fonte: 1500100; ND: 339093; Processo Administrativo: 01.01.017111.000096/2024-90-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico nº. 1343/2024-ASJUR-INDENI/SES-AM, de 15 de abril de 2024.

Manaus, 21 de maio de 2024.

RAFAELA FARIA GOMES SILVA Diretora Geral

Protocolo 178970

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N ° 35/2024 ; DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024, PARTES: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO e a HOSPITALAR COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO : liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em equipamentos médicos hospitalares, no período de 01.02.2024 a 29.02.2024. Reconhecimento de indenizatório da Nota Fiscal nº 486 emitida em 02/04/2024, no valor de R$ 120.000 , 00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : PT: 10.302.3305.2245.0011; Fonte: 1500100; ND: 339093; Processo Administrativo: 160/2024-32-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico nº. 1627/2024ASJUR-ADM/SES-AM, de 02 de maio de 2024.

Manaus, 21 de maio de 2024.

RAFAELA FARIA GOMES SILVA Diretora Geral

Protocolo 178988

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO