DOEAM 29/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, quarta-feira, 29 de maio de 2024

Mauro Neto/Secom

O título definitivo garante juridicamente ao proprietário buscar crédito para o financiamento de construção e reforma do imóvel

Ao todo, 281 famílias que residem no bairro Pascoal Alaggio já receberam o título definitivo

om ações de regularização fundiária, o Governo do Amazonas, por meio da SeCcretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), já entregou 3.536 títulos definitivos em todo o estado, transformando a vida de famílias amazonenses. Em Parintins, até o momento, foram entregues 281 títulos de regularização para o bairro Pascoal Alaggio.

A regularização das famílias do Pascoal Alaggio iniciou em março de 2023, quando o Governo do Estado assinou a desapropriação do bairro Pascoal Alaggio, garantindo moradia para mais de quatro mil famílias.

O título definitivo garante juridicamente a propriedade do imóvel e possibilita ao proprietário buscar crédito para o financiamento de construção, reforma e ampliação. O documento permite, também, a condição de herança legal, além da valorização do imóvel e terreno.

Para a secretária da Sect, Renata Queiroz, a entrega dos títulos definitivos é reflexo do trabalho que o Governo do Estado vem desempenhando para dar celeridade às emissões dos documentos, como a parceria firmada junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em junho de 2023.

“Todos os títulos definitivos emitidos já saem

dar, mas não sabia quem. Esse anjo da guarda foi o governador Wilson Lima. Antes, eu dormia e sabia que aqui não era meu, mas depois que peguei o título, eu durmo sossegada”, falou a moradora do Pascoal Alaggio, Ádria do Carmo.

devidamente registrados em cartório. Para isso, a gente conta com a parceria do Tribunal de Justiça através da Corregedoria, com quem o Governo do Estado tem um termo de cooperação técnica referente à regularização fundiária”,

Até o final de 2024, a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) ainda deve entregar mais 8 mil títulos definitivos em todo o Amazonas. Somente em Parintins, a previsão é que ainda nesse semestre sejam entregues 120 títulos definitivos para as famílias parintinenses.

No município, além de con-

templar a área urbana da qual faz parte a comunidade Pascoal Alaggio, estão em andamento também nas comunidades Buiaçu, Santo Antônio de Panauari e Palhau, inseridas no Distrito de Caburi, localizado no entorno de Parintins.

O sonho da Ádria do Carmo, de 30 anos, era poder dormir tranquila sabendo que ninguém poderia tomar sua casa. Em 2016, ao ficar desempregada, ela se mudou para o bairro Pascoal Alaggio, que na época ainda era uma ocupação.

A Adriana Correa, moradora do Pascoal Alaggio, já entregou toda a documentação e agora aguarda o momento de receber o tão sonhado título definitivo.

Foram anos de incerteza e medo dentro da casa que vive com o marido e a enteada. Em novembro de 2023, tudo mudou com um convite para ela comparecer a um evento para receber um presente. Ao chegar no local, soube da emissão do título definitivo da propriedade dela.

“Com a chegada do meu título, vai ser uma alegria e um sonho realizado, porque eu vou ter a minha casa. Eu vou poder dizer ‘Eu tenho a minha casa’. É o meu sonho realizado de muitos anos”, disse a moradora, Adriana Correa.

“Eu sempre acreditei que alguém iria nos aju-

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