DOEAM 29/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 29 de maio de 2024 7

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Professor, C4 ED-LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de maio de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0792458-38.2022.8.04.0001, que julgou procedente a ação pleiteada pelos Autores RANYER MARQUES COSTA, GLÁUCIA ABREU DA COSTA, HÉLIO MONTEIRO MOTA, MÉRITON CÂNDIDO DE JESUS, REGINALDO DE SOUZA QUEIROZ e JOSÉ ROBERTO PIRES PAULO ;

CONSIDERANDO que o magistrado determinou a retificação da promoção do Autor RANYER MARQUES COSTA ao posto de 1.º Tenente PM, a contar de 25 de dezembro de 2016 e, em sequência, promovê-lo ao posto de Capitão PM, a contar de 25 de dezembro de 2019, bem como a sua matricula no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, contida no Ofício n.º 03028/2024-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que o policial militar foi promovido ao posto de 1.º Tenente PM, a contar de 25 de dezembro de 2018, por intermédio do Decreto de 27 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.007523/2024-83, resolve

I - RETIFICAR , para 25 de dezembro de 2016, a data da promoção grafada no Decreto de 27 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu o policial militar RANYER MARQUES COSTA (23884) , Matrícula n.º 232.069-0 A, ao posto de 1.º Tenente PM do Quadro de Oficias (QOPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

II - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 25 de dezembro de 2019, nos termos dos artigos 10, alínea a , e 18, da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, combinado com o artigo 41, inciso I, do Decreto n.º 3.399, de 31 de março de 1976, o 1.º Tenente PM RANYER MARQUES COSTA (23884) , Matrícula n.º 232.069-0 A, ao posto de Capitão PM do Quadro de Oficiais (QOPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de maio de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 38, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.001302/2024-14, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 10 de junho de 2016, nos termos do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 14 de novembro de 1987, o servidor MARCEL BRUNO PEREIRA BRAGA , Matrícula n.º 162.050-9C, do cargo de Professor, PF20.ESP-III, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de maio de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 51, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.039987/2023-90, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 21 de novembro de 2023, nos termos do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 14 de novembro de 1987, o servidor FERNANDO CHAGAS NASCIMENTO SILVA , Matrícula n.º 253.276-0A, do cargo de Professor, PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de maio de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 59, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.033975/2023-52, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 1.º de julho de 2012, nos termos do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 14 de novembro de 1987, a servidora EDLENE DA SILVA TRINDADE , Matrícula n.º 134.525-7B, do cargo de

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 48, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.004406/2024-80, resolve

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO