DOE 29/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
98
| INDICADORES DO | FUNDEB | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
INSC PRO DISP |
RITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO CESSADOS (SEM ONIBILIDADE DE CAIXA)7 (H) |
DESPESAS EM VALOR TOTAL DA RECEB EXERC |
EMPENHADAS SUPERIOR AO S RECEITAS IDAS NO ÍCIO9(I) |
| 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |||||
| 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |||||
| 13- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
817.544.405,13 | 817.543.045,30 | 758.712.004,61 | |||||
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |||||
| INDICADORES - ART. 212-A, IN CONSTITUIÇÃO FED |
CISO XI E § 3º - ERAL2 |
VALOR EXI (J) |
GIDO VALO |
R APLICADO (K) |
VALOR | CONSIDERADO APÓ DEDUÇÕES(L) |
S % A |
PLICADO10 (M) |
| 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Rem dos Profissionais da Educação Básica |
uneração | 802. | 375.261,25 | 817.543.045,30 | 817.544.405, | 13 | 71,32 | |
| 16- Mínimo de 15% da Complementação ao FUNDEB - VAAT em Despesas de C |
da União apital |
0,00 | 0,00 | 0, | 00 | |||
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LE 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10 SUPERÁVIT)3 |
I Nº % DE VALOR M PERMI (N |
ÁXIMO TIDO ) |
VALOR NÃO APLICADO (O) |
VALOR NÃ APLICADO AP AJUSTE(P |
O ÓS ) |
VALOR NÃO APL EXCEDENTE AO PERMITIDO |
ICADO MÁXIMO (Q) |
% NÃO APLICADO ® |
| 17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
114 | .625.037,32 | 270.036.872,85 | 270.03 | 6.872,85 | 1 | 55.411.835,53 | 23,56 |
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR)3 |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (S) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (T) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ PRIMEIRO QUADRIMESTR (U) |
O E VALOR APLICAD APÓS O PRIMEIR QUADRIMES (V) |
O O TRE |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (W) |
VALOR DE PERM EXERCÍCI NÃO AP EXERCÍ |
SUPERÁVIT ITIDO NO O ANTERIOR LICADO NO CIO ATUAL (X) |
| 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB |
273.887.908,70 | 43.112.494,13 | 46.041.7 | 52,47 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 18.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 18.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
197.977.449,75 75.910.458,95 |
38.089.877,85 5.022.616,28 |
38.146.3 7.895.4 |
45,93 06,54 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
|---|---|---|---|---|---|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.134.592.044,00 | 486.807.228,87 | 456.038.093,16 | 427.374.552,79 | |
| 19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.130.000,00 | 572.869,08 | 572.869,08 | 284.324,08 | |
| 19.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 115.020.000,00 | 5.536.728,39 | 5.536.728,39 | 5.536.728,39 | |
| 19.3- ENSINO MÉDIO | 551.079.377,21 | 61.885.677,77 | 43.687.914,21 | 43.599.960,32 | |
| 19.4- ENSINO SUPERIOR | 758.605.205,00 | 203.127.946,38 | 196.715.151,95 | 180.425.108,07 | |
| 19.5- ENSINO PROFISSIONAL | 43.621.932,00 | 6.938.026,05 | 6.473.889,55 | 6.438.758,89 | |
| 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 1.480.000,00 | 375.000,00 | 375.000,00 | 375.000,00 | |
| 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL | 650.411.937,79 | 203.470.401,95 | 199.391.997,51 | 187.433.075,41 | |
| 19.9- TRANSPORTE (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 19.10- OUTRAS | 11.243.592,00 | 4.900.579,25 | 3.284.542,47 | 3.281.597,63 |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPI | CAS DE MDE - CUS | TEADAS COM RECEIT |
A DE IMPOSTOS E RE |
CURSOS DO FUNDEB | |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
5.174.643.699,47 | 1.410.985.958,31 | 1.355.564.635,99 | 1.268.034.242,03 | 0,00 |
| 20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.130.000,00 | 572.869,08 | 572.869,08 | 284.324,08 | |
| 20.1.1- Creche | |||||
| 20.1.2- Pré-escola | |||||
| 20.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 165.020.000,00 | 5.536.728,39 | 5.536.728,39 | 5.536.728,39 | |
| 20.3- ENSINO MÉDIO | 4.193.022.970,47 | 1.189.909.809,16 | 1.142.981.454,55 | 1.072.067.724,97 | |
| 20.4- ENSINO SUPERIOR | 769.848.797,00 | 208.028.525,63 | 199.999.694,42 | 183.706.705,70 | |
| 20.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
43.621.932,00 | 6.938.026,05 | 6.473.889,55 | 6.438.758,89 | |
| APURAÇÃO DAS DESPE | SAS PARA FINS DE | LIMITE MÍNIMO CON | STITUCIONAL | VALOR | |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM REC | URSOS DE IMPOSTO | S = L19(d ou e) | 456.038.093,16 | ||
| 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = ( | L5) | 1.992.316.776,90 | |||
| 23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERC | ÍCIO, EM VALOR SU | PERIOR A 10% = (L17q) | 155.411.835,53 | ||
| 24- SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMEN | TE ANTERIOR NÃO | APLICADO NO EXERCÍC | IO ATUAL = (L18.1(x)) | 0,00 | |
| 25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS N | O EXERCÍCIO SEM D | ISPONIBILIDADE FINAN | CEIRA DE RECURSOS D | E IMPOSTOS4 | 0,00 |
| 26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAG FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS |
AR INSCRITOS COM AO ENSINO =(L29.1( |
DISPONIBILIDADE af)+ L29.2(af)) |
2.489.487,91 | ||
| 27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(21 | + 22 - 23 + 24 - 25 - 2 | 6) | 2.290.453.546,62 | ||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CO | NSTITUCIONAL2 | E 5 | VALOR EXIGIDO (X) |
VALOR APLICA (W) |
DO % APLICADO (Y) |
| 28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RES | ULTANTE DE IMPOS | TOS | 2.653.775.072, | 31 2.290.453. |
546,62 21,58 |
28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS