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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/05/2024 · pág. 36

DOE 29/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024

ITEM DESPESA VALOR EMPENHADO VALOR LIQUIDADO VALOR PAGO
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.670.715,38 15.640.506,02 15.640.506,02
2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 15.670.715,38 15.640.506,02 15.640.506,02
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 594.144,12 594.144,12 594.144,11
2326 - INDENIZAÇÕES 594.144,12 594.144,12 594.144,11
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 42,96 42,96 21,48
2340 - DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS 42,96 42,96 21,48
TOTAL 16.264.902,46 16.234.693,10 16.234.671,61

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURID
JANEIRO - ABRIL DE 2024
E SERVIÇOS P
ADE SOCIAL
ÚBLICOS DE SAÚDE
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) R$ 1,00
PREVISÃO RECEITAS RE ALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS
PREVISÃO
INICIAL

ATUALIZADA
(A)
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (B/A) X
100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 22.217.485.551,00 22.186.285.551,00 8.060.238.725,31 36,33
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
17.954.893.224,00 17.923.693.224,00 6.143.651.282,66 34,28
ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 17.529.893.224,00 17.529.893.224,00 6.031.407.046,27 34,41
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 425.000.000,00 393.800.000,00 112.244.236,39 28,50
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 171.195.309,00 171.195.309,00 33.140.169,19 19,36
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 1.919.279.591,00 1.919.279.591,00 1.229.930.868,70 64,08
Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 2.172.117.427,00 2.172.117.427,00 653.516.404,76 30,09
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 12.823.769.179,00 12.823.769.179,00 4.677.056.626,40 36,47
Cota-Parte FPE 12.575.084.497,00 12.575.084.497,00 4.660.612.622,57 37,06
Cota-Parte IPI-Exportação 55.684.682,00 55.684.682,00 16.444.003,83 29,53
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 193.000.000,00 193.000.000,00 0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 5.348.857.555,00 5.348.857.555,00 2.122.195.062,47 39,68
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%) 4.375.296.590,00 4.375.296.590,00 1.503.117.688,49 34,35
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%) 959.639.795,00 959.639.795,00 614.966.373,23 64,08
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%) 13.921.170,00 13.921.170,00 4.111.000,75 29,53
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
29.692.397.175,00 29.661.197.175,00 10.615.100.289,24 35,79
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
DESP
EMPE
,
ESAS
ADAS
,
DESPES
LIIDA
AS
AS
,
DESPESAS P
,
AGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
N
QU
DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA

INICIAL
ATUALIZADA
(C)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (V) 311.690.919,00 312.936.309,41 100.899.439,86 32,24 100.892.530,94 32,24 90.840.349,53 29,03
Despesas Correntes 295.333.400,00 294.432.587,62 100.899.439,86 34,27 100.892.530,94 34,27 90.840.349,53 30,85
Despesas de Capital 16.357.519,00 18.503.721,79 - - - - - -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI) 3.517.338.869,00 3.709.862.514,59 911.847.265,56 24,58 833.333.132,00 22,46 828.182.914,09 22,32
Despesas Correntes 3.496.954.831,00 3.674.912.087,86 901.734.097,98 24,54 829.784.205,36 22,58 824.655.772,02 22,44
Despesas de Capital 20.384.038,00 34.950.426,73 10.113.167,58 28,94 3.548.926,64 10,15 3.527.142,07 10,09
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII) 38.919.532,00 38.919.532,00 12.452.362,41 32,00 5.003.066,28 12,85 5.003.066,28 12,85
Despesas Correntes 38.909.532,00 38.909.532,00 12.452.362,41 32,00 5.003.066,28 12,86 5.003.066,28 12,86
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 - - - - - -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII) 172.000,00 131.567,32 31.852,13 24,21 19.568,92 14,87 19.568,92 14,87
Despesas Correntes 150.000,00 120.067,32 31.852,13 26,53 19.568,92 16,30 19.568,92 16,30
Despesas de Capital 22.000,00 11.500,00 - - - - - -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX) 45.668.167,00 47.869.616,95 11.555.897,87 24,14 10.115.329,01 21,13 9.842.252,33 20,56
Despesas Correntes 45.603.167,00 47.574.621,97 11.289.591,33 23,73 10.115.329,01 21,26 9.842.252,33 20,69
Despesas de Capital 65.000,00 294.994,98 266.306,54 90,27 - - - -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X) - - - - - - - -
Despesas Correntes - - - - - - - -
Despesas de Capital - - - - - - - -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI) 1.072.764.519,00 893.255.078,52 393.836.110,98 44,09 387.261.748,83 43,35 358.687.494,72 40,16
Despesas Correntes 1.065.452.519,00 887.618.368,23 390.608.136,05 44,01 384.033.773,90 43,27 355.459.519,79 40,05
Despesas de Capital 7.312.000,00 5.636.710,29 3.227.974,93 57,27 3.227.974,93 57,27 3.227.974,93 57,27
TOTAL(XII) =(V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)4 4.986.554.006,00 5.002.974.618,79 1.430.622.928,81 28,60 1.336.625.375,98 26,72 1.292.575.645,87 25,84
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMIT E MÍNIMO PAR A APLICAÇÃO E M ASPS DESP
EMPEN
(
ESAS
HADAS
D)
L
DESPESA
IQUIDADA
S
S (E)
DES
PA
(
PESAS
GAS
F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII) 1.43 0.622.928,81 1.336.625 .375,98
1.292.
575.645,87
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Ex ercício sem Disponi bilidade Financeira ( XIV) - - -
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Per
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
centual Mínimo - - -
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada a
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV -
os Restos a Pagar C
XVI)
ancelados (XVI) 1.43 -
0.622.928,81
1.336.625 -
.375,98
1.292.
-
575.645,87

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (

LC 141/2012)
1.273.812 .034,71
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Co nstituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplica da (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹ 62.813 .341,27 -

Limite não Cumprido(XX)=(XIX) (Quando valor for inferior a z

ero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS
APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12%
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
FERÊNCIAS CO
CONFORME LC
NSTITUCIONAI
N°141/2012 OU
S E LEGAIS
% DA
12,59