DOE 29/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
104
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 27/05/2024 14:26
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 15/4/2024 é de 1,01020780767, o que equivale a uma taxa média de crescimento de 0,020780767%, considerando a publicação pelo IBGE do PIB de 2023 e sua revisao das taxas de crescimento do PIB de anos anteriores - Fonte MIP/STN - https://sisweb. tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:49298
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, ano de 2023, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt) que foram empenhados até dezembro de 2023. Para o ano de 2024, utilizou-se o valor da ação 21038 contido na LOA 2024, considerando LOA + créditos até abril de 2024. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do valor das contraprestações mensais cheias que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Relatório Focus do dia 10 de maio de 2024. Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 13/05/2024. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2026.
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 13/05/2024. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável se iniciaram em junho de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter início em junho de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.
Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 13/05/2024. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável se iniciaram em setembro de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter início em setembro de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.
Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações. Nota 7: A RCL do exercício de refêrencia, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício constantes no anexo 3 do RREO.
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL
| LRF, Art. 48 - Anexo 14 | R$ 1,00 | |
|---|---|---|
| BALANÇOORÇAMENTÁRIO A |
TÉO BIMESTRE | |
RECEITAS |
||
| Previsão Inicial | 39.121.940.084,00 | |
| Previsão Atualizada Receitas Realizadas |
42.175.101.521,26 13.897.426.718,66 |
|
| Déficit Orçamentário | 000 | |
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS |
, 2.362.763.461,64 |
|
| Dotação Inicial |
39.121.940.084,00 |
|
| Dotação Atualizada D Ehd |
44.659.971.837,33 1174659700219 |
|
| espesas mpenaas |
..., |
|
| Despesas Liquidadas Despesas Pagas |
11.160.465.823,66 1061939757743 |
|
SuperávitOrçamentário |
..., 2.736.960.895,00 |
|
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO A |
TÉ O BIMESTRE | |
| Despesas Empenhadas | 11.746.597.002,19 | |
| Despesas Liquidadas | 11.160.465.823,66 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL A |
TÉ O BIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida |
34.574.665.580,04 |
|
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 34.558.983.375,31 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 34.481.724.548,67 | |
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÃO SOCIAL DOS MILITARES |
ATÉ O BIMESTRE | |
| Ç Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
||
| Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas |
294.927.502,75 168.889.77701 |
|
Despesas Previdenciárias Liquidadas |
, 168.889.777,01 |
|
| Despesas Previdenciárias Pagas | 156.131.057,40 | |
Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) |
126.037.725,74 | |
Receitas Previdenciárias Realizadas |
584.758.631,53 | |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 1.078.524.282,64 | |
Desesas Previdenciárias Liuidadas |
107852428264 | |
| p q Despesas Previdenciárias Pagas Rltd Pidiái |
..., 985.738.903,40 49376565111 |
|
| esuao revencro |
-.., | |
| Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas | ||
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 17266381195 | |
Despesas Previdenciárias Empenhadas |
.., 328.235.999,29 |
|
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 32823599929 | |
Despesas Previdenciárias Pagas |
.., 300.848.815,22 |
|
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares | -155.572.187,34 | |
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO(A) RESULTA ATÉ O B |
DO APURADO IMESTRE(B) % EM R |
ELAÇÃO À META (B/A) |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -634.143.000,00 |
2.398.169.030,20 | -3,78 |
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha -4.152.970.000,00 |
2.295.794.642,71 | -0,55 |
| RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO INSCRIÇÃO CANCELAMENTO ATÉ O BIMESTRE |
PAGAMENTO ATÉ O BIMESTRE |
SALDO A PAGAR |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 306.106.474,97 796.082,56 |
271.935.946,87 |
33.374.445,54 |
| Poder Executivo 285.838.484,51 643.878,64 |
253.228.909,18 | 31.965.696,69 |
| Poder Legislativo 13.280.494,47 137020,91 Poder Judiciário 5.421.089,67 0,00 |
11.937.703,20 5.333.700,38 |
1.205.770,36 87.389,29 |
| Ministério Público 1.089.911,74 15.183,01 |
1.012.615,13 |
62.113,60 |
| Defensoria Pública 476.494,58 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.247.459.332,24 32.593.093,08 |
423.018,98 767.542.614,52 |
53.475,60 447.323.624,64 |
| Poder Executivo 1.171.053.702,80 29.547.116,40 |
729.759.192,31 | 411.747.394,09 |
| Poder Legislativo 15.993.447,47 207.421,76 |
7.871.014,17 |
7.915.011,54 |
| Poder Judiciário 41.100.095,82 273.998,37 |
17.217.338,46 | 23.608.758,99 |
| Ministério Público 12.995.998,51 2.483.855,63 |
8.626.216,68 |
1.885.926,20 |
| Defensoria Pública 6.316.087,64 80.700,92 TOTAL 1.553.565.807,21 33.389.175,64 |
4.068.852,90 1.039.478.561,39 |
2.166.533,82 480.698.070,18 |