DOE 29/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|106
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)|DIÁRIO OFI
0,00
0,00
0,00
58.368.134,45|CIAL
58.370.998,25|DO ES
-2.863,80|TAD
0,00
242.974,86|O | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FO

0,00
176.457,41
66.517,45
0,00
0,00
0,00
0,00
64.159.061,70|RTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
STADA
o próprio ano;
m capitalização).
a Portaria nº 377,| |---|---|---|---|---|---|---| |TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (A)|
4.527.791.807,14
3.501.651.320,04
1.026.140.487,10
1.831.583.880,62|755.226.703,88|1.076.357.176,74|0,00
4.564.470.580,75|7.497.673,50
1.388.074.361,49
48.571.168,55
3.113.992.448,27
0,00
6.334.928,94
0,00
14.775.383.229,19|BRE A RCL AJU
-
-
-
-
43,04%
49,00%
46,55%
44,10%
PNP inscritos n
ário ou fundo e
de que tratam| |4 - ABRIL|352.278.372,69
272.118.742,39
80.159.630,30
143.682.410,81|68.705.612,91|74.976.797,90|0,00
866.792.607,96|36.902,16
589.305.825,86
2.176.234,74
274.474.694,07
0,00
798.951,13
0,00
1.134.355.870,09|% SO
deradas os R
o previdenci
poder público| |3 - MARÇO|352.260.340,48
271.709.707,51
80.550.632,97
150.497.725,06|52.325.558,63|98.172.166,43|0,00
348.050.882,39|43.525,71
63.836.242,29
4.840.871,65
278.884.037,42
0,00
446.205,32
0,00
.127.349.399,26|.665.580,04
.682.204,73
.258.826,64
.724.548,67
.542.290,89
.045.028,85
.242.777,41
.440.525,96
tre são consi
REVID (plan
estão com o| |2 -
FEVEREIRO|350.478.503,77

270.371.308,43

80.107.195,34
145.019.969,35
|41.974.115,59|103.045.853,76|0,00
313.084.204,56
|178.805,66
6.679.742,51
16.767.723,17
284.700.553,32

0,00
4.757.379,90
0,00
1.084.473.990,08 1|VALOR
34.574
15
77
34.481
14.839
16.896
16.051
15.206
imo quadrimes
repartição) e P
m Pessoal;
m contrato de g| |- JANEIRO|348.252.451,38
269.485.053,93
78.767.397,45
95.532.097,48|896.994,34|94.635.103,14|0,00
44.436.685,69|281.214,04
4.933.961,27
932.630,39
37.956.487,40
0,00
332.392,59
0,00
.225.471.750,92|Somente no últ
o ou regime de
54/2019;
de Despesa co
es que firmara| |MOS 12 MESES)
12
- DEZEMBRO
1|536.398.703,79
416.338.515,35
120.060.188,44
186.641.366,34|79.836.925,83|106.804.440,51|0,00
514.823.003,11|2.096.863,32
26.493.726,52
1.535.589,87
484.696.823,40
0,00
0,00
0,00
1.669.366.722,11
1|F, art . 198, §11) (VI)
do ano anterior.
V (plano financeir
i Federal nº 13.9
abelecido Limite
e Outras Entidad| |CUTADAS (ÚLTI
LIQUIDADAS
11
NOVEMBRO
|378.586.473,28
291.002.994,09
87.583.479,19
159.224.107,06|88.516.703,60|70.707.403,46|0,00
263.297.858,06|3.042.475,53
24.364.727,15
1.391.350,78
234.499.304,60
0,00
0,00
0,00
1.271.365.666,56|bate às endemias (C
P de dezembro
elo FUNAPRE
rme estatui a Le
ão foi ainda est
nizações Sociais| |DESPESAS EXE
10
- OUTUBRO
-|349.209.247,64
268.075.929,42
81.133.318,22
188.329.806,18|77.419.166,94|110.910.639,24|0,00
273.052.333,02|1.174.309,45
26.132.561,75
2.142.403,43
243.603.058,39
0,00
0,00
0,00
1.212.341.870,53
|EGAL
rios de saúde e de com
- VI)
rocessados - RPN
vis, é composto p
s Militares confo
mo para o qual n
reta com as Orga| |9 -
SETEMBRO|364.529.551,11
287.033.110,89
77.496.440,22
150.892.091,98|67.699.764,57|83.192.327,41|0,00
268.637.855,58|315.738,48
30.567.004,07
2.101.166,56
235.653.946,47
0,00
0,00
0,00
1.198.184.256,96|TO DO LIMITE L
os agentes comunitá
OAL (VII) = (IV - V
a Pagar Não-P
s servidores ci
teção Social do
o, órgão autôno
s de forma indi| |8 - AGOSTO|330.534.043,14
250.674.879,43
79.859.163,71
150.620.389,53|67.766.249,07|82.854.140,46|0,00
374.760.129,33|54.131,12
83.693.161,53
3.011.004,55
288.001.832,13
0,00
0,00
0,00
1.073.937.532,25|O CUMPRIMEN
CF) (V)
F) e ao vencimento d
SPESA COM PESS
ritas em Restos
o, que atende ao
Sistema de Pro
Geral do Estad
licos finalístico| |7 - JULHO|41.045.168,54
64.878.099,77
76.167.068,77
48.773.942,42|65.221.138,41|83.552.804,01|0,00
19.343.006,02|99.787,96
84.901.502,96
3.538.534,89
30.803.180,21
0,00
0,00
0,00
99.043.035,45|APURAÇÃO D
t. 166-A, § 1º, da
t. 166, § 16 da C
IMITES DA DE
RF)
)
despesas insc
der executiv
nstitui-se no
soria Pública
serviços púb| |6 - JUNHO
|501.267.116,05
3
389.323.974,76
2
111.943.141,29
162.646.862,06
1|76.592.856,32|86.054.005,74|0,00
339.146.460,15
7|134.563,59
23.259.040,64
4
6.498.309,19
309.254.546,73
2
0,00
0,00
0,00
.564.310.781,58
1.0|ndas individuais (ar
ndas de bancada (ar
CÁLCULO DOS L
I a + III b)
F)
nico do art. 22 da L
1º do art. 59 da LRF
onsideradas as
a Social - do po
LITAR que co
pesas da Defen
contratação de| |5 - MAIO|322.951.835,27

250.639.004,07

72.312.831,20

149.723.112,35
|68.271.617,67|81.451.494,68|0,00
239.045.554,88
|39.356,48
23.906.864,94
3.635.349,33
211.463.984,13

0,00
0,00
0,00
1.115.182.353,40 1|CL (IV)
o relativas às eme
o relativas às eme
USTADA PARA
DTP (VIII) = (II
III, art. 20 da LR
IX) (parágrafo ú
X) (inciso II do §
E.
estres, são c
e Previdênci
elo PREVMI
cluem as des
correntes da| |DESPESA COM PESSOAL
- PODER EXECUTIVO|Pessoal Inativo
Aposentadoria,
Reserva e Reformas
Pensões
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos
de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta
(§ 1º do art 18 da LRF)|.
Outras Despesas com
Pessoal decorrentes de
contratos de terceirização|Despesas com pessoal
decorrentes da contratação de
serviços públicos finalísticos
de forma indireta|Não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO
|COMPUTADAS (II)
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores
de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
Agentes Comunitários
de Saúde e de Combate às
Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, 11)
Parcela Dedutível Referente
ao Piso Salarial do Enfermeiro,
Técnico de Enfermagem Auxiliar
de Enfermagem e Parteira
Outras Deduções
Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - R
(-) Transferências obrigatórias da Uniã
(-) Transferências obrigatórias da Uniã
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJ
DESPESA TOTAL COM PESSOAL -
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x I
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-C
1: Nos dois primeiros quadrim
2: O RPPS - Regime Próprio d
Já os militares são atendidos p
3 : Os valores apresentados in
4 : As despesas com pessoal de|