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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/05/2024 · pág. 15

DOE 29/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024 15

REGISTRADO NO MTE SOB O N° CE 000775/2023 (CATEGORIA PSICÓLOGO), NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO INCISO XI DO ART. 40 E INCISO III DO ART. 55, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº047/2023/SAP , NOS TERMOS DA CCT 2023/2024, REGISTRADO NO MTE SOB O N° CE 000775/2023, EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO INSTRUMENTO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 49.309,92 (QUARENTA E NOVE MIL TREZENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº047/2023/ SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 13/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA;CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2021

PROCESSO Nº18001.015182/2024-54

PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ/MF SOB O Nº07.954.530/0001-18 E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , CNPJ/MF SOB O Nº. 07.954.514/0001-25. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2021; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 12 DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DE SUA CLÁUSULA QUARTA; RATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. FORO: FORTALEZA-CE; ASSINATURA: 27/12/2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; WENDERSON SOUZA E TELES, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 082 – Série 3 – Ano XVI, Página 23, de 03 de março de 2024, que publicou PORTARIA Nº 114/2024 que trata da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, dos SERVIDORES integrantes do Grupo Ocupacional: ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO Onde se lê:

Nº NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA SITUAÇÃO A TUAL SITUAÇÃO N OVA
CARGO / FUNÇÃO REF. CARGO / FUNÇÃO REF.
66 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 47243513 POLICIAL PENAL 6 POLICIAL PENAL 7
leia-se:
º Í SITUAÇÃO A TUAL SITUAÇÃO N OVA
N NOME DO SERVIDOR MATRCULA CARGO / FUNÇÃO REF. CARGO / FUNÇÃO REF.
66 JONAS ANGELO DE SALES 4725521X POLICIAL PENAL 6 POLICIAL PENAL 7

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2024. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 082 – Série 3 – Ano XVI, Página 16, de 03 de março de 2024, que publicou PORTARIA Nº 113/2024 que trata da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, dos SERVIDORES integrantes do Grupo Ocupacional: ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO Onde se lê:

CION
 L – ADOOnde se lê:
 SITUAÇÃO AT UAL SITUAÇÃO N OVA
Nº NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO REF. CARGO / FUNÇÃO REF.
01 ILANA CARLOS FERRO CASTRO 43086847 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
02 REGINALDO ALVES DE SANTANA 30096711 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
03 FRANCISCA GEANIA LOBO MENEZES 30080416 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
04 FRANCISCO ALEXANDRE AVELINO LOPES 30082117 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
05 AFONSO NOGUEIRA DOS SANTOS 43078216 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
06 GENESES RODRIGUES DE CRISTO 30071115 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
07 LUCY KELLY SILVA URSULINO 30087216 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
08 ESTEVAO BEZERRA DA SILVA 30068815 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
09 SABRINA BRAGA DOS PRAZERES 30096010 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
10 FRANCISCO JOSE CHAVES DE LIMA 30080114 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
11 MOISES VALMILDO AGUIAR 43072412 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
12 ISRAEL ALVES PACIFICO 43068210 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
13 JEAN CARLOS MORAES DA SILVA 30102517 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
14 JESSYCA THIERE OLIVEIRA DA COSTA 30072413 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
15 FRANCISCO BERNARD MARREIRO FERREIRA 47291917 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
16 MARCOS AURELIO DA SILVA 47242312 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
17 ALLAN KAARDETH RODRIGUES DOS SANTOS 30034414 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
leia-se:
Nº NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA SITUAÇÃO AT
 UAL SITUAÇÃO N
 OVA
CARGO / FUNÇÃO REF. CARGO / FUNÇÃO REF.
01 ILANA CARLOS FERRO CASTRO 43086847 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
02 REGINALDO ALVES DE SANTANA 30096711 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
03 FRANCISCA GEANIA LOBO MENEZES 30080416 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
04 FRANCISCO ALEXANDRE AVELINO LOPES 30082117 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
05 AFONSO NOGUEIRA DOS SANTOS 43078216 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
06 GENESES RODRIGUES DE CRISTO 30071115 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
07 LUCY KELLY SILVA URSULINO 30087216 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
08 ESTEVAO BEZERRA DA SILVA 30068815 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
09 SABRINA BRAGA DOS PRAZERES 30096010 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
10 FRANCISCO JOSE CHAVES DE LIMA 30080114 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
11 MOISES VALMILDO AGUIAR 43072412 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
12 ISRAEL ALVES PACIFICO 43068210 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
13 JEAN CARLOS MORAES DA SILVA 30102517 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3
14 JESSYCA THIERE OLIVEIRA DA COSTA 30072413 POLICIAL PENAL 2 POLICIAL PENAL 3

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2024. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº004/CIDADES/2020 ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 004/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.002223/2024-90, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28