DOE 27/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024

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Considerando que a GERIS tem desenvolvido programas e projetos voltados para a comunidade, abordando temas que promovem a inclusão social, a educação ambiental, a formação cidadã, a saúde pública e a preservação dos recursos naturais; Considerando que a Geris planeja e executa o Acompanhamento Social nos empreendimentos de água e esgoto por meio de grandes e indispensáveis eixos de mobilização comunitária e educação ambiental junto a população beneficiária dos empreendimentos de água e esgoto, em atendimento as diretrizes dos órgãos financiadores e Portaria 021/14 - Ministério das Cidades e da Companhia; Considerando que a execução do trabalho social nos empreendimentos de água e esgoto exigirá da Gerência de Responsabilidade e Interação Social uma postura mais incisiva com profissionais qualificados que implantem, desenvolvam e monitoram projetos e programas de educação ambiental, tenham uma visão de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, resultante do compartilhamento dos saberes populares e conhecimentos técnicos; Considerando a existência de um processo de licitação para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa, iniciado em 29 de setembro de 2021, por meio da abertura de Processo Administrativo nº 0956.000085/2021-62 e PE20220094, em substituição ao contrato CTR0146/2017 sob a gestão da GERIS; Considerando que, devido a inúmeros impasses e alterações enfrentadas ao longo do processo, a Companhia ainda não obteve êxito na conclusão do referido certame licitatório; Considerando que, atualmente, o processo está aguardando atualização do catálogo de funções terceirizadas da Seplag e atualização de edital de acordo com nova Lei 14.133 de licitações; Considerando que o atual contrato 0196/2023 tem data de término prevista para 28/04/2024; Considerando que a contratação das funções que abrangem este processo é de fundamental importância para dar continuidade nas atividades e programas sociais desempenhados nas diversas gerências da Cagece e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece junto aos órgãos financiadores; Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece, e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE20220094 seja homologado. VALOR GLOBAL: R$ 7.853.535,00 ( sete milhões oitocentos e cinquenta e três mil e quinhentos e trinta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 29 de abril de 2024. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1993ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000049/2024-36-Cagece. Fortaleza, 29 de abril de 2024.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.956, de 17 de Abril de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2024, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO LUCELIO FERREIRA DE MOURA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 07 de maio de 2024.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0003/2024-SECITECE - O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.956 de 17 de Abril de 2024, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO LUCELIO FERREIRA DE MOURA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 07 de maio de 2024.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº075/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 16 de maio de 2024.

Adeline de Araujo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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