DOE 24/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024

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PORTARIA N°237/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000334/2024-53, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor SÉRGIO HENRIQUE CARVALHO VILAÇA , ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência J, matrícula 300406.1.9, folha 6758, lotado no Departamento de Artes Visuais desta Fundação, para Cursar Estágio Pós-Doutoral em Artes no Programa de Pós-Graduação em Artes, na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período compreendido entre 01 DE AGOSTO DE 2024 a 31 DE JULHO DE 2025, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 20 de maio de 2024.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°238/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000766/2024-64, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826, de 14/05/74, combinado com a Lei nº 15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR A 2ª PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora JOSEFA NUNES PINHEIRO** , ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, matrícula 001194.1.5, lotada no Departamento de História, para dar continuidade ao Doutorado em Educação na Universidade Federal de Uberlândia, na cidade de Uberlândia/MG, por um período de 12 meses, a partir de 14 DE MARÇO DE 2024 a 13 DE MARÇO DE 2025, prorrogável até o limite, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 20 de maio de 2024

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°239/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo no 31012.000387/2024-74, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei no. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução no 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR A 1ª PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora LUIZA VALDEVINO LIMA** , ocupante do cargo de Professor, classe Auxiliar, referência A, matrícula 300693.4.X, folha 6758, lotada no Departamento de Línguas e Literaturas desta Fundação, para cursar Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Letras, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, na cidade de Pau dos Ferros/RN, no período de 01 (um) ano, a partir de 05 de Abril de 2024 a 04 de Abril de 2025, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 20 de maio de 2024.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

EDITAL Nº3 – SEPLAG/CE, DE 21 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), em razão do deferimento de impugnações, torna pública a retificação dos subitens 6.4.8.2.3, 8.1 e 10.3 e de tópicos constantes de conhecimentos básicos comuns a todos os cargos, de conhecimentos específicos comuns a todos os cargos e de conhecimentos especializados do Edital nº 1 – SEPLAG/CE , de 15 de abril de 2024, e suas alterações, bem como a inclusão dos subitens 6.4.8.2.3.1, 10.11.4 a 10.11.4.2.1.1 no referido edital, conforme a seguir especificado.

[...]

6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

[...]

6.4.8.2.3 3ª POSSIBILIDADE (candidatos com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006): imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, que justifique o atendimento especializado solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico ou do profissional de saúde de nível superior, que atue na área da deficiência do candidato, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.

6.4.8.2.3.1 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou em caso de impedimento irreversível, que caracterize deficiência permanente, a validade do laudo é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão. [...]

8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 150,00 pontos no total e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital, distribuídos conforme o seguinte quadro: