DOE 24/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024

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MENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169; Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; e Constituição Estadual. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 02 de maio de 2024. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

ANEXO

DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2020. 2º ADITIVO AO CONTRATO – EQUIPE TÉCNICA - FORTALEZA

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº020/2022-SEAS

CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA - RELOAD , CNPJ nº 04.643.228/0001-50. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA do termo de colaboração em referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigo 55 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alínea c do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e no Processo Administrativo nº 47011.002643/2024-16 RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.243.163.20752.01.335041.1.5009100000.0 DO VALOR: Para efeitos legais, renovam-se os créditos orçamentários correspondente ao valor de R$ 1.820.309,24 (um milhão, oitocentos e vinte mil, trezentos e nove reais e vinte e quatro centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS, Luciana Oliveira de Andrade Lima - Comitê para Democratização da Informática - RELOAD, Paula Mirelli Macedo Sampaio - Gestor do Termo, Almir Almeida Magalhães - Fiscal do Termo e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica da SEAS.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

ORDEM DE SERVIÇO Nº03/2024/SRH

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA – COINF/SRH CONTRATO: Nº 01/PSGH/SRH/CE/2024 CONTRATADO: WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO - CPF Nº 021.448.258-82 OBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica (Pessoa Física) para Proposição de um Modelo de Gestão para o Sistema Adutor Banabuiú-Sertão Central (SAB-SC). PRAZOS CONTRATUAIS: • Vigência: 09 (nove) meses, contados a partir da assinatura do Contrato. • Prazo de Execução: 06 (seis) meses, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço pela Contratante. VALOR DO CONTRATO: R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: A Contratação Direta fundamenta-se especialmente no disposto no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (2016) do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, através do Contrato de Empréstimo Nº 9006–BR, denominado Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - IPF Ceará, firmado entre o Estado do Ceará e o organismo internacional com aplicação subsidiária do art 1º, § 3º da Lei n° 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO: Autorizamos o consultor Individual WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO, a iniciar a execução do Contrato Nº 01/PSGH/SRH/CE/2024, assinado em 12 de março de 2024, publicado em Diário Oficial do Estado – DOE, em 20 de março de 2024, no valor global de R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste contrato serão provenientes dos recursos alocados nas seguintes dotações orçamentárias: Nº 29100005.18.544.342.11454.09.449035.1.754.3220049.1.4.01. Assinado em Fortaleza, 02 de abril de 2024, por Marcos Robério Ribeiro Monteiro, Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - SRH, Tiago Brasileiro Coelho, Coordenador de Infraestrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH e Wladimir Antônio Ribeiro, CONSULTOR INDIVIDUAL CPF nº 021.448.258-82 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 010/2024/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: PM&M ENGENHARIA LTDA ; AV. SANTOS DUMONT, Nº 2626, SALA 814; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.150-162; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA PELO BRAÇO ESQUERDO DO RIO ACARAÚ , LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARREIRAS, NO MUNICÍPIO DE