DOE 24/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº950/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.036746/2024-95 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS MARIA DOLORES DUARTE FERNANDES, matrícula nº 301.110-1X, Coordenadora de Vigilância Sanitária e REGINA MARIA VALE DE CARVALHO, matrícula nº 125.030-16, Orientadora da Célula de Fiscalização e Inspeção de Tecnologias e Ambientes da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 10 a 12 de junho de 2024, a fim de que as mesmas possam viajar** a cidade de Recife/PE, para participarem do I Fórum Nordestino de Vigilância Sanitária, promovido pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhes 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para cada, perfazendo um valor total de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de maio de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº952/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.038032/2024-11 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES relacionados no quadro abaixo, lotados no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará-HEMOCE, a fim de que os mesmos possam viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da apresentação do Projeto CONECTAH, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 1.774,20 (um mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de maio de 2024. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº108/2024 AO CONTRATO Nº567/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.027147/2024-81, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento ao Contrato nº567/2023 , firmado com a empresa a CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A , inscrita no CNPJ sob o n° 01.554.285/000175, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento, em anexo à fl. 002 dos autos do processo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 24200164.10.126.174.20746.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – 01127 24200164.10.126.174.20746.03.339040.1.500.9100000.0.3.01 – 27895

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de maio de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, considerando os autos do processo nº 08045089/2022, notifica a empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME , inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, Sala 01, Bairro: Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza – CE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Subcláusula 14.1.1, alínea “d” do Contrato nº 686/2021, através da Portaria nº 077/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 19 de janeiro de 2024, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empenho nº 2022NE02180, emitida em 14/06/2022. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO