DOE 22/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024

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PORTARIA SECULT Nº66/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de EDNARDO DE LIMA COSTA , matrícula nº 0960653-X, Oficial de Manutenção, ocorrido em 12 de abril de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 15 de abril de 2024, com fundamento no art. 3º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 20.714, de 11 de maio de 1990. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N°280/2018

PROCESSOS Nº27001.001543/2023-95

Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 280/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E CLAUDIO HENRIQUE TOMAZ IVO , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração da data do cronograma de desembolso para 20/05/2024, bem como a contrapartida em bens e serviços para 15/04/2025. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 35, § 1º da Lei Complementar Estadual nº. 119/2012 (Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR No 178, DE 10.05.18), bem como nas disposições do Termo de Cooperação Financeira n° 280/2018 e nos processos epigrafados. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o Cronograma de Desembolso do referido projeto para 20 de maio de 2024 com vistas ao repasse financeiro da segunda parcela, bem como a alteração da data da contrapartida em bens e serviços para 15/04/2025. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Cooperação Financeira n°280/2018 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/ CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 17 de maio de 2024 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e CLÁUDIO HENRIQUE TOMAZ IVO - Proponente.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - MODA RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO - DIVULGADO EM LISTA GERAL POR ORDEM ALFABÉTICA