DOE 22/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 22 de maio de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | Caderno 2/4 | Preço: R$ 23,00

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003.2020/PRÉ-RESERVA Nº1318070

I - ESPÉCIE: 04º Aditivo ao Contrato nº 003.2020; II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Bairro Vila União, CEP 60.040-280, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esse termo aditivo no Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores.; VII- FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Contrato, não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Esse termo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato em referência, com a respectiva renovação dos créditos financeiros e orçamentários por mais 12 (doze) meses de vigência, contados a partir de 04 de março de 2024 até 03 de março de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Dar-se o valor global de R$ 11.508,36 (onze mil, quinhentos e oito reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de março de 2024 até 03 de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento; XII - DATA: 01 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretario do Esporte do Ceará; Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº111/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta N U P Nº 19001.069446/2024-52, Resolve conceder, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% (quinze por cento) com vigência a partir de 28/02/2024, ao servidor DAVID RODRIGUES BARBALHO , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência A , matrícula n° 102888.1.9, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título em Contabilidade com Ênfase em tributos – Área de conhecimento: Negócios, Administração e Direito. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2024. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº166/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve RESOLVE DESIGNAR , nos termos do inciso II do artigo 5° combinado com o artigo 9° do Decreto n° 32.901 de 17 de dezembro de 2018, o servidor GUILHERME ZIMNY TOLEDO , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300016-4-8, para as funções de GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE desta Secretaria da Fazenda – SEFAZ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 15 de maio de 2024.

Erivelton Cartaxo Pinto

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°008/2024, DE 15 MAIO DE 2024