DOE 22/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº101/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARIANO ALVES COSTA FILHO , Assessor de Engenharia Ambiental, matrícula nº 00479, desta Economia Mista, a viajar** à cidade de Sobral - CE, no período de 21.05.2024 a 23.05.2024, com a finalidade de realizar visita técnica ao Metrô de Sobral, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 404,85 (quatrocentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2024 AO CONTRATO Nº022/2021

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato dos serviços de impressão e confecção de materiais/serviços gráficos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO GRÁFICA EMBALAGENS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Livreiro Luiz Maia, nº 25, Lote 05, Quadra 06, Luciano Cavalcante, CEP 60.810-701, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de junho de 2024 a 31 de maio de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 110.734,22 (cento e dez mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de maio de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 22/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvado o direito da Contratada ao reajustamento previsto na Cláusula Quinta do instrumento de contrato; XII - DATA: 16 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Renan da Cunha Moura pela empresa SOLUÇÃO GRÁFICA EMBALAGENS EIRELI.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

CONTRATO Nº08/2024 - SEMA/THOMPSON PROCESSO Nº57001.001303/2023-51

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, CNPJ nº 22.156.351/0001-29; CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA , CNPJ nº 06.978.936/0001-78; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230014 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e os autos dos processos administrativos nº 57001.001303/2023-51. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de vigilância nas sedes administrativas e equipamentos das unidades de conservação de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (meses), contado a partir de 26 de maio de 2024, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 2.592.896,28 (dois milhões quinhentos e noventa e dois mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.21143.01.339037.1.7991200016.1; 57100 001.18.541.335.21143.03.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.04.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.05.339037.1.79 91200016.1; 57100001.18.541.335.21143.07.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21 143.09.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.15.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.01.339037.1.5009100000.0; 5710 0001.18.541.335.21143.03.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.04.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339037.1.5 009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.07.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.2 1143.09.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.122.421.20220.03.339037.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 17 maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA, Claudius Régis Maia de Sousa - Procurador da Empresa Thompson Segurança LTDA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2024.

Hélida Zednik ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº59/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Francisco Alexandre Rocha Pinto, matrícula nº 000071-1-0, Taciana Martins Silva Boto, matrícula nº 3000044--7, Camila Paula Cesar Maia, matrícula nº 000641-1-4, Flávio Farias Lima, matrícula nº 000135-1-X e Cristiane Aguiar do Vale Praciano, matrícula nº 000573-1-2 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente à solicitação de Licença Prévia para Produção de Hidrogênio Verde, a ser implantado no município de São Gonçalo do Amarante/ CE, em razão social de QAIR H2 BRASIL S.A, protocolado através do processo nº 06011030/2023 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°05/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2021 II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. IV-CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A . V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis n° 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom – RS. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93, em especial o art. 57, II; art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, VII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO: a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração do Contrato n° 05/2021, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução; VIII - VALOR GLOBAL: Os serviços especificados na cláusula primeira do contrato, cujos valores estão estimados em R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), com impostos inclusos, que serão pagos a CONTRATADA, a medida da sua efetiva prestação, nos termos estabelecidos na Cláusula Quarta do contrato, permanecem inalterados. A taxa de 4,35% (quatro vírgula trinta e cinco negativa) calculada sobre o valor de cada fatura mensal, referente ao consumo mensal dos serviços listados no subitem 4.1 do Termo de referência anexo 1 do Edital de Processo n° 20200001, permanece inalterada. IX – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. X - DATA: 26 de abril de 2024. XI - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SEMACE - CONTRATANTE e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A - CONTRATADA.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.