DOE 22/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº386/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº387/2024 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo ÚNICO desta Portaria, durante o mês de JUNHO de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.

Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº387/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº490/2024 NUP 10041.001834/2024-95 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM - CHS BM 2024, GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024, conforme NUP nº 10041.001834/202495, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2024.

Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°490/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024 CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO BM - CHS BM 2024 - PERÍODO ( 15/04/2024 A 31/05/2024 )

TOTAL DE H/A PORTARIA: 97 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.082,94

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2024

PROCESSO Nº: 10041.001559 / 2024-18 OBJETO: Contratação de instituição para prestação de serviços técnicos especializados para realizar etapa do concurso público da Perícia Forense do Estado do Ceará , referente à elaboração e aplicação da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), bem como a publicização do Edital necessária à convocação, divulgação de resultados e homologação do resultado final referente à mencionada AVA, para os candidatos selecionados em CADASTRO DE RESERVA do Concurso Público para o provimento efetivo dos cargos de Auxiliar de Perícia, Perito Criminal, Médico Perito Legista e Perito Legista, para lotação na Perícia Forense, Edital nº 1/2021 DOE nº 119. de 21 de maio de 2021, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente concernentes a este ou outros certames, concludentes do Curso de Formação Profissional da PEFOCE, respeitando os cargos tratados neste termo, de acordo com as especificações e quantitativos aqui previstos. JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa organizadora de concurso público para elaborar e aplicar a Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) dos candidatos regulares e sub judice concludentes do Curso de Formação Profissional da Pefoce, justifica-se em razão da convocação de 83 candidatos, sendo 13 médicos perito legistas, 05 peritos legistas, 41 peritos criminais, 24 auxiliares de perícia, regidos pelo Edital do Concurso Público nº 01/2021. VALOR GLOBAL: 37.350,00 ( trinta e sete mil trezentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10000000.06.122.423.11532.03.339039.1.5009100000.00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, XV, da Lei Federal 14.133/2021 CONTRATADA: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA , CNPJ 08.381.236/0001-27 DISPENSA: Consoante Parecer nº 0053/2024/AESP/CE/ASJUR, aprovo e declaro a dispensa de licitação. Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP/CE Leonardo D’Almeida Couto Barreto - Diretor-Geral da AESP/CE RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Katharinne Marinho Saboia

COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 011/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Avenida da Universidade, 2596, Benfica, Fortaleza - CE, CEP 60.020-180, inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/0001-00 CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, situada na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, em Fortaleza/CE. OBJETO: Fornecimento de Água Tratada e Coleta de esgoto ao CLIENTE , no Imóvel Sito à Rua Rufino de Alencar, 134, Centro, CEP 60.060-145, Fortaleza, Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato na Inexigibilidade de Licitação n° 002/2024, na Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021, art. 74, I, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze meses), contados a partir da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pagos em conformidade com a cláusula décima. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.04.122.421.20224.03.339039.1.5009100000.0 - 15932. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - Secretário do Trabalho, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da Cagece e Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital - Cagece. Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO