DOE 23/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024
| OME/MATRÍCLA | CARGO/ | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS | TOTAL | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NU | FUNÇÃO | QUANT. | VALOR | TOTAL | ||||
| WEIDMANN DE LIMA BRAGA |
DEL PC | II | 11/06/24 a 12/06/24 |
FORTALEZA – CE / RUSSAS – CE / FORTALEZA – CE | 1,5 | R$ 131,43 | R$ 197,15 | R$ 197,15 |
| JOÃO JEFFERSON CASSEB DA COSTA |
EPC | II | 11/06/24 a 12/06/24 |
FORTALEZA – CE / RUSSAS – CE / FORTALEZA – CE | 1,5 | R$ 131,43 | R$ 197,15 | R$ 197,15 |
| LUÍS AUGUSTO DE SOUSA CARDOSO |
SD PM | II | 11/06/24 a 12/06/24 |
FORTALEZA – CE / RUSSAS – CE / FORTALEZA – CE | 1,5 | R$ 131,43 | R$ 197,15 | R$ 197,15 |
| EUCLIDES FEITOSA TEIXEIRA |
IPC | II | 11/06/24 a 12/06/24 |
FORTALEZA – CE / RUSSAS – CE / FORTALEZA – CE | 1,5 | R$ 131,43 | R$ 197,15 | R$ 197,15 |
| TOTAL | GERAL | R$ 788,60 |
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD, neste ato representada pela sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Julliana Albuquerque Marques Pereira, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 96002258395 SSP/CE e do CPF nº 881.105.163-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI , CNPJ sob nº 07.340.993/0001-90, representada neste ato pelo Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 7.043.296-0 SSP-PR, e do CPF nº 032.957.839-18. OBJETO: egistro de preço para taxa por transação (Transaction Free) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230022-CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos estaduais por meio da seguinte dotação: MAPP: 800 - MANUTENÇÃO – CGD; Projeto Finalístico: 5300018042024M - MANUTENÇÃO - OUTROS CUSTEIOS – CGD; Dotação Orçamentária: 53100002.06.122.421.20212.0.1.500.9.100000.339033.03.2.1 e 53100002.06.122.421.20212.0.2.500.9.100000.339033.03.2.1; Itens de Despesa: 01882 - Registrar o somatório das despesas com aquisição de passagens aéreas; Projeto Finalístico: 5300018032024M - MANUTENÇÃO - MATERIAIS E SERVIÇOS – CGD; Dotação Orçamentária: - 53100002.06.122.421. 20212.0.1.500.9.100000.339039.03.2.1; Itens de Despesa: 02235 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Registrar o valor das despesas com serviços de natureza eventual não classificados em subitens específicos. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Hugo Henrique Aurélio de Lima.
Carolina Soares Rocha ASSESSORIA JURÍDICA
Rodrigo Bona Carneiro - CGD/CGD
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0097/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar , a partir de 30 de abril de 2024, o efeito do Ato da Presidência , em relação ao SERVIDOR relacionado, constante do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 30 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de maio de 2024.
Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0097/2024
| MATRÍCULA NOME ESPECIFICAÇÃO VALOR |
ATO DE NOMEAÇÃO | DATA DO ATO | DATA D.O.E. |
|---|---|---|---|
| 757 HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO TTR NIVEL EXECUTIVO I 3451,00 |
0186-2023 | 29/09/2023 | 16/10/2023 |
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº106/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista pelo Art. 17, inciso VI, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E de 08.11.2019 e a Resolução nº 703 de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020; CONSIDERANDO a necessidade de melhor organização e eficiência das atividades desenvolvidas pelos Programas ou Grupos de Trabalho constituídos nos termos da legislação vigente; RESOLVE: Art. 1º. O Grupo de Trabalho “Objetivos do desenvolvimento sustentável” , criado pelo Ato da Presidência nº 020/2023, fica acrescido do Subgrupo “Contratações Sustentáveis” . Art. 2º. Os componentes dos subgrupos referidos no Art. 1º serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos na Resolução nº 703, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.E de 24/03/2020. Art. 3º. Este Ato terá vigência na data de sua publicação e efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2024. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de maio de 2024.
Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL – 01/2024
Seleção Simplificada para contratação de advogado(a) para atuar no Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no município do Crato.
A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO SIMPLIFICADA, INDICADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, juntamente com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2024, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens dos referidos Editais. ONDE SE LÊ:
“- 1 (um/a) professor(a) representante da Universidade Federal do Ceará, vinculado(a) ao Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU) da Universidade Federal do Ceará (UFC);”
LEIA-SE:
“- 1 (um/a) professor(a) representante da Universidade Federal do Ceará, vinculado(a) ao Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU)” ONDE SE LÊ:
2.1 Os candidatos deverão encaminhar o respectivo currículo (constando contato telefônico) e carta de motivação (máximo de duas laudas), cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, comprovação de títulos digitalizados, tudo em formato PDF, desde a data de publicação do edital até 23h59h do dia 25/06/2024, para o endereço eletrônico: [email protected]
LEIA-SE: