DOE 22/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024

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• Requerimento n. 43/2023, de autoria do Deputado Bruno Pedrosa, que solicitou o comparecimento de membro ou representante da Enel para que informe mediante documentos ou outros meios, a comprovação do pagamento de multas decorrentes das falhas de sua atividade além de outras informações que a Comissão Parlamentar de Inquérito julgar relevante;

• Requerimento n. 44/2023, de autoria da Deputada Gabriella Aguiar, que solicitou à empresa 3C SERVICES S.A o envio de informações sobre as análises técnicas realizadas para a Enel;

• Requerimento n. 45/2023, de autoria do Deputado Simão Pedro e da Deputada Gabriella Aguiar, que solicitou que seja registrada a denúncia recebida através do e-mail institucional, referente atitudes desrespeitosa e ilegal praticada pela ENEL contra a empresa Tipo Café, com a unidade Consumidora de número 181951;

• Requerimento n. 46/2023, de autoria da Deputada Gabriella Aguiar, que convocou, na qualidade de testemunha, a Senhora Helena Magalhães, Engenheira responsável pela elaboração dos laudos periciais dos medidores da ENEL pela empresa 3C SERVICES S.A.;

• Requerimento n. 47/2023, de autoria da Deputada Gabriella Aguiar, que convidou à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE para apresentar informações se a investigada interveio de forma negativa na adoção de fontes de energias renováveis;

• Requerimento n. 48/2023, de autoria da Deputada Gabriella Aguiar, que solicitou a realização de audiência pública no Município de Tauá, a fim de apurar e debater a prestação de serviços pela ENEL na Região dos Inhamuns;

• Requerimento n. 49/2023, de autoria da Deputada Gabriella Aguiar, que convidou a União dos Provedores do Ceará - UNIPROCE para apresentar informações sobre a cobrança para utilização dos postes;

• Requerimento n. 50/2023, de autoria do Deputado Bruno Pedrosa, que solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL medidas de fiscalização contra a Enel, de forma a verificar qualquer negativa de modo sistêmico a conexões de usinas fotovoltaicas de minigeração no Estado do Ceará; - Requerimento n. 51/2023, de autoria do Deputado Bruno Pedrosa, que solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL medidas de ampla fiscalização contra a Enel, de forma a verificar se a presente concessionária está procedendo de forma isonômica com todos os ingressantes/acessantes quando da construção e/ou conexão de novas usinas fotovoltaicas de geração distribuída;

• Requerimento n. 52/2023, de autoria da Deputada Gabriella Aguiar, que convidou a Associação Cearense de Defesa do Consumidor - ACEDECON para apresentar possíveis reclamações recebidas e irregularidades constatadas nos serviços prestados pela ENEL;

• Requerimento n. 53/2023, de autoria da Deputada Larissa Gaspar, que solicitou a inclusão do MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, através de seus representantes, na lista de entidades a serem ouvidas no decorrer dos trabalhos desta CPI, criada para apurar possíveis irregularidades na prestação de energia elétrica pela ENEL;

• Requerimento n. 54/2023, de autoria da Deputada Larissa Gaspar, que solicitou a inclusão da SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará, na lista de entidades a serem ouvidas no decorrer dos trabalhos desta CPI, criada para apurar possíveis irregularidades na prestação dos serviços de energia elétrica pela ENEL; - Requerimento n. 55/2023, de autoria da Deputada Gabriella Aguiar, que solicitou à Agência Reguladora do Estado do Ceará - ARCE a cópia dos convênios celebrados com a Aneel, discriminando os serviços delegados;

• Requerimento n. 56/2023, de autoria da Deputada Gabriella Aguiar, que convidou a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA, para apresentar os investimentos que a ENEL tenha realizado no Estado do Ceará. - Requerimento n. 57/2023, de autoria da Deputada Lia Gomes, que solicitou a realização de audiência pública no Município de Sobral, a fim de apurar e debater a prestação de serviços pela ENEL na Região do Sertão de Sobral; - Requerimento n. 58/2023, de autoria do Deputado Guilherme Landim, que solicitou a realização de audiência pública no Município de Brejo Santo/CE, a fim de apurar e debater sobre a prestação dos serviços pela Enel na Região do Cariri Oriental;

• Requerimento n. 59/2023, de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, que solicitou a realização de diligências in loco para colher depoimentos sobre os serviços prestados pela ENEL e os consequentes impactos nos consumidores;

• Requerimento n. 60/2023, de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, que solicitou o convite de especialista em direito regulatório para apresentar esclarecimentos sobre o Contrato de Concessão celebrado com a ENEL;

• Requerimento n. 61/2023, de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, que solicitou a elaboração e envio de Questionário de Avaliação da Qualidade do Serviço Prestado pela ENEL aos segmentos atendidos pela empresa;

• Requerimento n. 62/2023, de autoria do Deputado Guilherme Landim, que solicitou à ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ cópia dos contratos de terceirização de mão de obra, serviços técnicos e jurídicos entre a ENEL e as empresas;

• Requerimento n. 63/2023, de autoria do Deputado Guilherme Landim, que solicitou à ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ a relação de todas as empresas do grupo econômico da ENEL que prestam serviços e/ou tem contrato de prestação de serviços com a ENEL no Ceará e cópia dos mencionados contratos; - Requerimento n. 64/2023, de autoria do Deputado Guilherme Landim, que solicitou à ENEVA S.A. informações sobre o processo de compra da CGTF - Central Geradora Termelétrica de Fortaleza de propriedade da ENEL BRASIL, além de informações sobre o andamento do contrato bilateral entre a CGTF e a ENEL no CEARÁ;

• Requerimento n. 65/2023, de autoria do Deputado Guilherme Landim, que solicitou à ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ o quantitativo de energia comprada, mês a mês, pela Enel à CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza nos últimos 20 (vinte) anos, bem como cópia dos comprovantes de pagamento;

• Requerimento n. 66/2023, de autoria do Deputado Guilherme Landim, que solicitou à ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ cópia do contrato celebrado em 31 de agosto de 2001, com vigência até 2023, entre a Enel e CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza;

• Requerimento n. 67/2023, de autoria do Deputado Bruno Pedrosa, que solicitou a ABSOLAR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, apoio técnico para a comissão, por meio da advogada especialista no setor elétrico, Bárbara Rubim;

• Requerimento n. 68/2023, de autoria do Deputado Carmelo Neto, que convidou o Exmo. Sr. Vereador Lúcio Bruno, Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos serviços ofertados pela Enel, Cagece e Operadoras de Internet”;

• Requerimento n. 69/2023, de autoria do Deputado Bruno Pedrosa, que solicitou a presença do Sr. Rodrigo Suaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), para que aborde os desmandos da ENEL para o desenvolvimento da energia solar.

• Requerimento n. 70/2023, de autoria do Deputado Guilherme Landim, que solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ informações sobre a reunião presencial realizada no dia 26 de abril do corrente ano na ANEEL, para tratar da prestação dos serviços da ENEL; - Requerimento n. 71/2023, de autoria do Deputado Danniel Oliveira, que solicitou a realização de audiência pública no município de Lavras da Mangabeira/ CE a fim de apurar e debater sobre a prestação dos serviços pela ENEL na região do Cariri.