DOE 22/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024

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A partir da análise do gráfico acima, verifica-se que o percentual de investimento em relação à receita operacional líquida começou a cair após o ano de 2011, observando uma modesta retomada agora nos anos de 2022 e 2023, mas em percentuais ainda bem inferiores aos realizados entre os anos de 1998 e 2008. Desta forma, confirmamos que assim como ocorrido na análise comparativa dos investimentos com a receita operacional bruta, no período em que a ENEL apresentou os piores resultados (por exemplo, ano de 2021), nos anos em que antecederam o fato, também houve percentual baixo de investimento, comparado como montante da receita operacional líquida.

Desta forma, por mais que a ENEL utilize a seu favor o fato de ter investimento montantes superiores a 1 bilhão de reais nos anos de 2021, 2022 e 2023, se compararmos o valor investido em relação ao valor da receita operacional líquida, o valor investido pela ENEL nestes últimos anos, proporcionalmente, é muito inferior aos valores investidos no período de 1998 a 2022 (5 primeiros anos após a privatização).

No que se refere ao documento denominado OBRAS EXECUTADAS - PROGRAMA ANUAL DE INVESTIMENTOS ESPECIAIS (PIE), a ENEL encaminhou somente a relação das obras concluídas. Não encaminhou relação das obras pendentes de conclusão. Certamente, para não demonstrar que existem obras pendentes de conclusão, das quais 81 estão com execução atrasada, tendo inclusive obra com mais de 10 (dez) anos de atraso, conforme demonstrado no relatório referente ao acompanhamento realizado pelo Governo do Estado (ANEXO XII). 4.10. DAS NOTÍCIAS SOBRE O COLAPSO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEARÁ (ANEXO XXVI) Notícias sobre a qualidade do serviço da ENEL-CE e fatos ocorrido durante a tramitação da CPI da ENEL-CE

Nos últimos anos, foram amplamente noticiadas pela imprensa as inúmeras reclamações acerca da qualidade dos serviços prestados pela Enel, bem como os inúmeros problemas enfrentados pela população, um dos motivos pelo qual ficou evidenciado a má qualidade da prestação dos serviços prestados pela ENEL, o que corrobora com os depoimentos e comprovações apresentados pelas autoridades ouvidas pela CPI.

Foi realizada uma pesquisa nos principais veículos de comunicação jornais do estado do Ceará e, compilamos as principais notícias acerca da temática, que constam no Anexo XXVI deste relatório, para demonstrar que a presente problemática é do conhecimento de todos e evidenciar a proporção que esta tem tomado nos últimos anos.

A seguir, destacamos algumas reportagens de veículos de imprensa.

No mês de março/2019, “A Enel é considerada a pior companhia de energia elétrica do país, diz ANEEL.”

Responsável pela distribuição de energia em Goiás, a Enel foi considerada pela Agência Nacional de Energia Elétrica a empresa do setor com pior desempenho do país pela segunda vez consecutiva, ficando com o 30º lugar no ranking. No ano passado, os consumidores ficaram, em média, 26,61 horas sem energia em Goiás.

A companhia defende que tem melhorado o serviço desde que assumiu, em 2017. A Enel afirma que, desde então, já investiu mais de R$ 1,5 bilhão e que segue “comprometida com a melhoria constante da qualidade do fornecimento de energia”, por meio da modernização e automação da rede (veja a nota na íntegra ao fim do texto).

Nos últimos cinco anos, desde quando a Celg era a responsável pelo serviço, o fornecimento de energia no estado está entre os piores do país. O ranking de 2018 foi divulgado no último dia 15.