DOE 16/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
13
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº16/1996 ANEXO AO CONTRATO Nº16/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS & SIMILARES DE FORQUILHA - COOPFORNORTE . COOPERATIVADO(A): Antônio Ximenes Aguiar Filho. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.1, em substituição ao cooperado Carlos Henrique Braga de Oliveira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Antônio Ximenes Aguiar Filho (Cooperativado), Antônio José Lima (Presidente da Coopfornorte) e João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA
| CONSELH | O ESTA | DUAL DE EDUCAÇÃO | |||
|---|---|---|---|---|---|
| RELAÇÃ | O DE P | ARECERES Nº17/2024 | |||
| Nº | PARECER | PROCESSO Nº | RELATORES | CÂMARA | EMENTA |
| 01 | 230/20224 | 08052753/2023 | Ada Pimentel Gomes F. Vieira | CESP | Renova o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade EaD, na forma subsequente ao ensino médio, pelo Instituto Ateneu, Instituição mantida pela CV&C Cursos e Treinamento Ltda., censo escolar nº 23273437, com previsão de oferta de seis turmas com quarenta vagas cada, totalizando 240 vagas semestrais, tendo como polo de apoio presencial a sua sede, localizada na Avenida Coletor Antônio Gadelha, 621, Messejana, Fortaleza-CE, até 31 de dezembro de 2026, desde que a instituição permaneça devidamente credenciada e recomenda providências. |
| 02 | 231/2024 | 30021000410/202459 | Tália Fausta F. Moraes Pinheiro | CEB | Recredencia o Colégio Uma Janela para o Mundo, Inep/Censo Escolar nº 23071478, Instituição sediada na Rua Júlio Braga, 1014, João XXIII, 60525-632 Fortaleza-CE, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental até 31 de dezembro de 2027 e homologa o regimento escolar |
| 03 | 232/2024 | 05148634/2022 | José Batista de Lima | CESP | , , . Reconhece o Curso Técnico em Análises Clínicas – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade EaD, nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com a previsão de ofertar oito turmas de até 50 vagas, pelo Elite Educação Profissional Técnica, Censo Escolar nº 23279753, mantido pelo Centro Tecnológico |
de Ensino do Ceará Eireli (Centece), sediado na Av. João Pessoa, 6302, Demócrito Rocha, 60440-005 Fortaleza-CE até 31 de dezembro de 2026 desde que a Instituição esteja credenciada e dá outras providências |
|||||
| 04 | 233/2024 | 01483350/2023 | Cristiane Carvalho Holanda | CESP | , , , . Reconhece o Curso Técnico em Secretaria Escolar — Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social do Instituto de Educação do Ensino Técnico e Superior do Ceará – Iedutec, Censo Escolar nº 23281456, sediado na Rua Deputado Manoel Francisco, 788, 62320-053 Tianguá-CE, mantido por Instituto de Educação do Ensino Técnico e Superior do Ceará LTDA, com sede no mesmo endereço, |
| com previsão da oferta de duas turmas a cada semestre com 20 vagas, na modalidade Presencial, forma subsequente até 31 de dezembro de 2027 desde que permaneça credenciada e dá outras providências. |
|||||
| 05 | 234/2024 | 05388866/2023 | Carlos Kleber Nascimento de Oliveira |
CESP | , , , Reconhece o Curso Técnico em Necropsia — Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade presencial, nas formas concomitante e subsequente, com 67 vagas anuais, pelo Centro Técnico de Referência Profissional ATS, em sua sede, na Rua das Flores, 165, Salesianos, 63050-290 Juazeiro do Norte-CE, instituição mantida por Sousa Leal Centro Técnico de Referência Profissional Educacional LTDA, CNPJ nº 09.294.374/0001-31, com validade até 31 de dezembro de 2026 desde ue a instituião esteja com o recredenciamento válido e dá outras rovidências |
| 06 | 236/2024 | 11028310/2023 | José Murilo Martins Filho | CEB | , q ç , p. Credencia a Escola Aquarela (Inep/Censo Escolar nº 23281952), instituição sediada na Rua Guilherme Rocha, nº 1.503, Bairro Centro, CEP: 60.030-141, nesta capital, autoriza a oferta do curso de ensino fundamental anos iniciais com validade até 31 de dezembro de 2027 e homologa o Regimento Escolar. |
| 07 | 237/2024 | 02856095/2023 | José Murilo Martins Filho | CEB | , , , Recredencia a Creche Escola Cora Kids (Inep/Censo Escolar nº 23275715), instituição sediada na Rua Afonso Celso, nº 1.150, Bairro Aldeota, CEP: 60.140-190, nesta capital, autoriza a oferta do curso de ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar. |
| 08 | 238/2024 | 09092056/2022 | Samuel Brasileiro Filho Guaraciara Barros Leal |
CESP | Renova, sem interrupção, o reconhecimento do curso técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade presencial, na forma subsequente ao ensino médio, ofertado pelo Instituto Ateneu, Inep/ Censo Escolar nº 23273437, instituição mantida pela CV&C Cursos e Treinamentos Ltda, com previsão de oferta de quatro turmas com 40 vagas semestrais, cada, de segunda a quinta-feira, nos turnos matutino, vespertino e noturno e aos sábados, no turno da noite, localizada na Rua Coletor Antônio Gadelha, 621, |
| 09 | 239/2024 | 068005145/2023 | Samuel Brasileiro Filho | CESP | Messejana, 60871-170 Fortaleza-CE, até 31 de dezembro de 2027, desde que permaneça credenciada. Reconhece o Curso Técnico em Sistemas de Energias Renováveis – Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, na modalidade presencial, ofertado pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico — Centec/Unidade CVTEC de São Gonçalo do Amarante, Censo Escolar n° 23271736, Instituição sediada na Rua Estrada da Liberdade, s/n, Conjunto São Gonçalo, 62670-000 São Gonçalo do Amarante-CE, com |
| 10 | 240/2024 | 07392615/2023 | Petronio Emanuel Timbó Braga | CESP | previsão de oferta de duas turmas com 35 vagas cada, até 31 de dezembro de 2025, e orienta providências. Recredencia a Escola de Aperfeiçoamento Profissional (EAP), Censo Escolar nº 23244267, instituição mantida pela Associação Brasileira de Odontologia — ABO/Seção Ceará, sediada na Rua Gonçalves Ledo, 1630, Joaquim Távora, 60110-261 Fortaleza-CE, e renova o Reconhecimento do Curso de Técnico em Saúde Bucal, eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade presencial, forma subsequente ao ensino médio, ofertando uma turma anual com 50 alunos com validade até 31 de dezembro de 2026 e dá outras providências |
| 11 | 241/2024 | 02228590/2023 | Petronio Emanuel Timbó | CESP | , , . Credencia o Instituto Master Training de Educação Profissional, Censo Escolar nº 23279745, mantido por Francisco Franciosney da Silva Souza e sediado à Rua Paulo Gonçalves de Aquino, 121, Araçá, 63360-000 Aurora-CE, e Reconhece o Curso Técnico em Informática, eixo tecnológico: Informação e Comunicação, na modalidade presencial, forma subsequente ao ensino médio, com a oferta de 80 vagas anuais, em quatro turmas com 20 l lidd té 31 d db d 2027 hl it l dá t idêi |
| 12 | 242/2024 | 07167344/2023 | Cristiane Carvalho Holanda | CESP | aunos, com a vaae a e ezemro e , omooga o regmeno escoar, e ouras provncas. Reconhece o Curso Técnico em Estética — eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, Censo Escolar nº 23273798, na modalidade presencial, na forma subsequente ao ensino médio, ofertado pelo Centro Educacional de Tianguá — CET, sediado na Rua Zeca Teles de Menezes, 271, Centro, 62320-000 Tianguá-CE, mantido por P R |
| Ribeiro da Silva, com sede no mesmo endereço, com a previsão de ofertar duas turmas a cada semestre com 30 vagas até 31 de dezembro de 2027 desde que a Instituição se mantenha credenciada e dá outras providências. |
|||||
| 13 | 243/2024 | 07894386/2023 | Cristiane Carvalho Holanda | CESP | , , , Reconhece o Curso Técnico em Enfermagem — eixo tecnológico: ambiente e saúde, da Unidade de Ensino Técnico de Quixadá — Uniteq, Censo Escolar nº 23281278, na modalidade presencial, forma subsequente ao ensino médio, sediado na Rua Professor Júlio Holanda, 105, Irajá, 63.908-035 Quixadá-CE, mantido por Unidade de Ensino Técnico de Quixadá — LTDA, com sede no mesmo endereço, com a previsão da oferta d t t d t 25 té 31 d db d 2026 dá t idêi |
| 14 | 244/2024 | 10800893/2023 | Maria Luzia Alves Jesuíno Tália Fausta F. Moraes Pinheiro |
CEB | e quaro urmas a caa semesre com vagas, a e ezemro e , e ouras provncas. Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio Centro Educacional Dom Hélio Campos, Instituição sediada nesta capital, Inep/Censo Escolar nº 23070900, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio seriados e este último na modalidade Educaão de Jovens e Adultos (Eja) até 31 de dezembro de 2026 e dá outras rovidências |
| 15 | 245/2024 | 00076465/2022 | José Murilo Martins Filho SECRE |
CEB TARIA |
ç , , p. Credencia o Centro de Educação Infantil Professora Maria Iêda Macêdo, Inep/Censo Escolar nº 23275898, Instituição sediada na Rua Neusa Basílio Santana, s/n, Bairro Araujão, CEP: 63.260-000, no município de Brejo Santo, autoriza a oferta da educação infantil,com validade até 31 de dezembro de 2027,e homologa o Regimento Escolar. S E VINCULADAS |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº089/2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve em favor do servidor EDUARDO DE LIMA VALENTIM , matrícula nº º 4309422X, a quantia de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), referente a Diferença de Abono Especial - por Reforço Operacional, do mês de maio de 2023, correspondente ao discriminado no Processo Nº 18001.011049/2023-48. SECRETARIA DA ADMINIS TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO