DOE 16/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024 157
PORTARIA Nº471/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Resolução nº698 de 31 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 14 de maio de 2024. RESOLVE CONCEDER à servidora, RITA ROSANEIDE VIEIRA , matrícula nº001414, nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a prorrogação da licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/03/2024 a 29/05/2024. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº14/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa RBP SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA , daqui por diante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº26.749.575/0001-03, com sede à Rua Júlio Abreu, nº160, sala 308, Varjota, CEP 60160-240. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a disponibilização de uso anual de software em nuvem para comunicação com plataforma em conceito de rede de cadastro nacional de usuários com sistema integrado de dados e protocolos universais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação nº15/2024 e seus anexos, o art. 75, II da Lei Federal nº14.133 de 1º de abril de 2021 e demais disposições pertinentes à contratação, o Ato Normativo nº327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3. 90.40.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Sra. Silvia Marta Rubens Bezerra, pela RBP SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
CORRIGENDA
Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas à servidora MARIA ELCILENE CONDE WANDERLEY, matricula 001116, Técnico Legislativo:
| ATO DELIBERATIVO | DATA DO ATO DELIBERATIVO | DOE | ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
|---|---|---|---|---|
| 779 | 22/09/2016 | 30/09/2016 | NMD 23 | NMD 24 |
| 796 | 23/09/2016 | 30/09/2016 | NMD 24 | NMD 25 |
| 817 | 31/10/2017 | 05/12/2017 | NMD 25 | NMD 26 |
| 825-A | 28/09/2018 | 11/10/2018 | NMD 26 | NMD 27 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
CORRIGENDA
Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor JOSE GONÇALVES PINHEIRO, matricula 000874, Técnico Legislativo:
| ATO DELIBERATIVO | DATA DO ATO DELIBERATIVO | DOE | ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
|---|---|---|---|---|
| 779 | 22/09/2016 | 30/09/2016 | NMD 09 | NMD 10 |
| 796 | 23/09/2016 | 30/09/2016 | NMD 10 | NMD 11 |
| 825-A | 28/09/2018 | 11/10/2018 | NMD 11 | NMD 12 |
| 869 | 20/08/2019 | 21/08/2019 | NMD 12 | NMD 13 |
| 882 | 11/03/2020 | 16/03/2020 | NMD 08 | NMD 09 |
| 904 | 14/12/2021 | 17/12/2021 | NMD 09 | NMD 10 |
| 912 | 17/08/2022 | 22/08/2022 | NMD 10 | NMD 11 |
| 973 | 14/08/2023 | 16/08/2023 | NMD 11 | NMD 12 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL
CORRIGENDA
No Ato Deliberativo abaixo discriminado, relativo ao enquadramento funcional do servidor EDMILSON TAVARES NOCA, matricula 000515, Técnico Legislativo:
| ATO DELIBERATIVO | DATA DO ATO DELIBERATIVO | DOE | ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
|---|---|---|---|---|
| 779 | 22/09/2016 | 30/09/2016 | NMD 10 | NMD 11 |
| 882 | 11/03/2020 | 16/03/2020 | NMD 07 | NMD 08 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº1/2024-TCE/CE PROCESSO Nº06512/2024-0
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica , nos termos da Lei nº14.133/2021, que tem por objeto a contratação de serviços de gerenciamento e intermediação do abastecimento de combustíveis, por meio de rede credenciada da CONTRATADA, com disponibilização de sistema WEB de gerenciamento dos abastecimentos, interligado com o meio de pagamento (cartões magnéticos ou tecnologia similar), para abastecimento da frota de veículos e dos equipamentos (geradores de energia elétrica) do TCE/CE. 1 - Início de acolhimento de propostas: 17/5/2024; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 3/6/2024. A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 15 de maio de 2024. Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO