DOE 15/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024

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PORTARIA Nº877/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.003569/2024-69;31032.003717/2024-45-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº858/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024

*** *** * PORTARIA N°912/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.003827/2024-15,31032.003473/2024-09,31032.003786/2024-59,31032.001650/2024-12,31032.003818/202416,31032.002779/2024-30-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES e PROFESSORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de maio de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº912/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2022

I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 71/2022; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, 175 – Jangurussu; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº71/2022 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – CE000055/2024 e vale-transporte, conforme Decreto Municipal nº 15.576, de 07 de Março de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 104.397,84; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 29/04/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Representante Legal da Empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº020/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de visitar à unidade de extração de óleo de tilápia, concedendo-lhes meia diária para cada, de acordo com o artigo 1º, artigo 4º, § 2º, inciso II, artigo 13, artigos 15 e 16, classe II do Anexo I, do Decreto nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza – Ce, 10 de maio de 2024. Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021

I - ESPÉCIE: 3º (Terceiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2021; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: empresa GMF FROTAS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 15.422.901/0001-49; V – ENDEREÇO: com sede na Av. Monsenhor Tabosa, 1061, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-065; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no contrato nº. 007/2021 em sua CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, na Lei nº 8.666/1993, art. 65, § 1º, bem como o art. 57, inciso II, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Justifica-se que o presente contrato trata-se de serviço continuado de locação de veículos, sendo de extrema necessidade a continuidade da prestação do serviço ao Nutec visto não dispomos atualmente de veículos aptos ao atendimento das constantes demandas de viagens em serviços de coletas nos interiores. Ademais, vale salientar que a Seplag não dispõe de Ata de Registro de Preço vigente que favoreça a manutenção dos veículos de pequeno porte da instituição, motivo pelo qual, optamos pela permanência da vigência do contrato supramencionado. VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE, para dirimir questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO de PRAZO E VALOR, mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº007/2021 por 12 (doze) meses, passando a viger de 13 de maio de 2024 até 13 de maio de 2025, bem como o acréscimo do valor global do Contrato nº. 007/2021 em R$ 35.257,95 (Trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente à 25% (vinte e cinco por cento). Para os efeitos legais, o valor global devido do contrato passa a ser de R$ 176.289,75 (cento e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). IX - VALOR GLOBAL: R$ 176.289,75 (cento e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: 13 de maio de 2024 até 13 de maio de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII – DATA: 06 de maio de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec - Contratante e JULIANA MENDES MOREIRA - Representante Legal – Contratada.

Francisco das Chagas Magalhães

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.