DOE 15/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 24/2024

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INFORMA MARKETS LTDA . OBJETO: Locação de 01 espaço (área limpa) de 26 m² incluindo consumo e pontos de energia, taxas da Prefeitura, serviços de limpeza na montagem e desmontagem e, plataforma target , para participação da ADECE na Fispal Food Service no período de 11 a 14 de junho de 2024, no Expo Center Norte, em São Paulo, Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$44.102,60 (quarenta e quatro mil, cento e dois reais e sessenta centavos) pagos em uma única vez. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte à Negócios da ADECE e Daniel Chiarion Corigliano - Procurador da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021

I - ESPÉCIE: 4° ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A ; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edif. 2, Santa Lucia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/ CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência por mais 13 (treze) meses, contados a partir do dia 25 de março de 2024 a 24 de abril de 2025, e de execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 622.125,00 (seiscentos e vinte e dois mil e cento e vinte e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 25 de março de 2024 a 24 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 29 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, Luciano Rodrigo Weiand e Gislaine Ingrid Krug.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 003/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 82 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS: 0,00; PROCESSO Nº: 56072.000439 / 2024-29 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: Contrato junto ao Banco do Brasil para aquisição de serviços concernentes à emissão e administração de cartão de pagamento, vinculado à conta principal, a ser utilizado nas aquisições em caráter de suprimento de fundos. JUSTIFICATIVA: Aquisição pelo IPEM/CE, pessoa jurídica de direito público interno, de serviços bancários prestados pelo Banco do Brasil S/A, órgão que integra a Administração Pública Federal, com custo zero, para a emissão e administração de cartão a ser utilizado para o custeio de aquisições para suprimento de fundos. VALOR GLOBAL: 0,00 ( zero ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 56200012 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ. Fonte de Recursos: 700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO. Programa de Trabalho: 04.122.421 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. Elemento de Despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, IX incisos da Lei n. 14.133/21 CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A., inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 00.000.000/0001-91, com sede no Q SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRES I, II E III, Brasília/DF, CEP 70.040-912 DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Estadual n. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023 e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Davi de Moura Leite Castelar. Gerente Administrativo-Financeiro do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.

Davi de Moura Leite Castelar

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº010/2024 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 63000.000418/2024-12, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES e colaboradores relacionados no Anexo Único desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, especialmente na realização da I Conferência Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia (I COMIGRAR-CE), no dia 13/03/2024, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimentos e acendrado espírito público. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº010/2024

SERVIDORES/COLABORADORES