DOE 14/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024

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00773565/2022. VALOR GLOBAL: R$ 859.037,94 Oitocentos e cinquenta e nove mil e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos pagos em Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.152.20676.03.339037.1.500.9100000.0.3.01- 16723. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Francisco Evandro Lima Pereira - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 012/2024 - PRÉ-RESERVA 1311557

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), com a finalidade de atender as necessidades da(s) área(s) Serviço de Vigilância, nas dependências do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão – Juazeiro do Norte/CE, de acordo com as categorias, especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos do Processo NUP 42001.000306/2024-81, que deflagrou a Dispensa Licitatória nº 007/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 007/2024 e seus anexos, os preceitos do direito público, art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura, ou até que seja finalizado o Pregão Eletrônico nº 2022.0014, Viproc nº 00773565/2022. VALOR GLOBAL: R$ 592.949,34 (Quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) pagos em ao recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.152.20676.03.339037.1.500.9100000.0.3.01-16723. DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e José Deocleciano Bezerra Albuquerque - Representante Legal. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

IV EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS – INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE ETAPA “AVALIAÇÃO DO PROJETO” RESULTADO DEFINITIVO Nº14

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N° 14 dos projetos avaliados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI) , no IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.

COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI

As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) e a Declaração de Incentivo ao Esporte serão enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI continua mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 09 de maio de 2024 Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

TERMO DE CONTRAPARTIDA SOCIAL

1. PROPONENTE:

2. SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE

3. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:

Nome do Projeto: SUPERLIGA DE BASQUETE ESCOLAR E LIGA CEARENSE DE BASQUETE Período de Execução: 01/04/2024 A 31/03/2025 Valor total do Projeto: R$ 210.000,00 Valor da Contrapartida Social: R$ 42.000,00

4. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE OU AÇÃO A SER EXECUTADA A TÍTULO DA CONTAPARTIDA SOCIAL PELO PROPONENTE

PROJETO FELIZIDADE

O FelizIdade é um projeto da Secretaria do Esporte do Ceará que acontece no município de Fortaleza, dividido em 04 núcleos (01 na Vila Olímpica de Messejana, 01 na Vila Olímpica do Canindezinho e 02 no Castelão), desenvolvendo atividades esportivas e de lazer (ginástica, dança e alongamento) com 200 idosos, a partir de 60 anos. Tem por objetivo democratizar o acesso ao lazer e ao esporte recreativo preferencialmente para pessoa idosa, na perspectiva da promoção da saúde, estimulo a convivência social e melhoria da qualidade de vida. EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA SOCIAL:

● Execução do projeto FelizIdade de agosto a dezembro de 2024 (5 meses), com o pagamento dos profissionais (01 coordenador e 02 profissionais de educação física), aquisição de camisas, lanches e locação de transporte para os eventos.