DOE 14/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024

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primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁ. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 03 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Ana Cléa Araújo de Oliveira(SERCON).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 035/CEGÁS/2024 Nº DO EXTRATO 2851472 - CEGAS

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: DATATEM SOLUÇÕES LTDA . OBJETO: Serviços de acesso a rede móvel de dados para a implementação, operação, suporte e manutenção de acessos por meio de SIM Cards à internet. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2024/06453, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, contado a partir sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 71.520,00 (setenta e um mil quinhentos e vinte reais) pagos em na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 07 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e Evandro Gonçalves (DATATEM).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

RESOLUÇÃO N°07 - 02 DE MAIO DE 2024

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do art. 2º do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nºs 1227/2024-DISOB, 1233/2024– DIFLO/GECEF, 1238/2023 – DICOP/GECON , 1249/2024 – DICOP/GECON e 1258/2024 – DISOB , referente a licença Instalação/Ampliação para as atividades 08.09 - Extração de Minerais Metalíferos (Ferro) e 08.12 - Extração de Calcário e Magnesita, cuja área total ocupa uma superfície correspondente a 2.671,28 hectares, com registro ANM N° 800.072/2005, 800.233/2015, 800.226/2015, no qual o interessado já possui uma área de licenciamento de 50 hectares, e neste requerimento solicitou a ampliação do licenciamento de uma área de 317,55 hectares para contemplar uma área total de licenciamento de 367,55 hectares, na localidade de Angustura, Distrito de São José do Torto, zona rural de Sobral/CE, com processo de SPU nº 07927396/2021. Aprovada na 316ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 02 de maio de 2024. Vilma Maria freire dos Anjos PRESIDENTE DO COEMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 17/2021

Processo SPU: 00102553/2021 Contrato n°: 17/2021 Data da assinatura: 10 de setembro de 2021 Data da publicação: 01/10/2021 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XIII, Nº 224 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°17/2021 , firmado com a TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., especialmente, para promover a alteração da cláusula quarta do contrato referido para constar as seguintes dotações: Dotação:59506 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.01.339039.1.7531200070.1 Dotação:11751 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 Dotação:59876 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.11.339039.1. 7531200070.1 (fl. 762), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 01/2022

Processo SPU: 07029037/2021 Contrato n°: 01/2022 Data da assinatura: 09 de março de 2022 Data da publicação: 22/03/2022 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XIV, Nº 065 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: RESIDENCIAL IMPERIAL DE FÁTIMA SPE LTDA. O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°01/2022 , firmado com RESIDENCIAL IMPERIAL DE FÁTIMA SPE LTDA., especialmente, para promover a alteração da cláusula décima segunda do contrato referido para constar: Dotação: 11751 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1. 7531200070.1 (fl. 358), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 23/2023

Processo SPU: 07880405/2022 Contrato n°: 23/2023 Data da assinatura: 30 de maio de 2023 Data da publicação: 05/06/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XV, Nº 105 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §8º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato n°23/2023 , firmado com EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, especialmente, para promover a alteração da cláusula sétima do contrato referido para constar: Dotação Orçamentária: 4009 Funcional: 57200001.1 8.126.421.10473.03.339040.1.5011200070.1 (fl. 683), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso. Carlos Alberto Mendes Júnior

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 007/2024

PROCESSO Nº: 62000.000072 / 2024-90 AQUISIÇÃO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO OBJETO: aquisição de 3 caixas de som amplificado, portáteis e 7 microfones duplos, sem fio JUSTIFICATIVA: aquisição de material de consumo é de suma importância, para dar suporte às atividades da Secretaria das Mulheres e das Casas da Mulher Cearense, bem como atender a demanda de equipação das vans de atendimento móvel, VALOR GLOBAL: R$ 7.300,00 ( Sete mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.14 .422.167.21052.03.449052.1.5009100 000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 CONTRATADA: CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. DISPENSA: Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.000072/202490, e fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14,133/21, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO por Cotação Eletrônica, para contratação direta da empresa CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é a aquisição de 3 caixas de som amplificado, portáteis e 7 microfones duplos, sem fio, com o valor global de R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais), sendo pagos em até dez dias úteis, após devidamente atestada pela área responsável do CONTRATANTE através dos recursos orçamentários: CÓDIGO COMPLETO: 62100001.14.422.167.21052.03.449052.1.5009100 000.0 CÓDIGO REDUZIDO: [03763] RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.

Manuella de Mesquita Guimarães ASSESSORIA JURÍDICA