DOE 14/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024

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necessidade de se realizar simulações retirando as rubricas inconsistentes, tornando o cenário para PPP mais adverso, sendo, mesmo neste cenário, possível perceber Value for Money, apesar do valor menor do que o trazido no estudo inicialmente apresentado, mas o suficiente para justificar a viabilidade econômicofinanceira para a implantação das três novas unidades do Vapt Vupt. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 10 de abril de 2024.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO COORDENADORA DO CGPPP Fabrízio Gomes Santos SECRETARIA DA FAZENDA MEMBRO DO CGPPP Rafael Machado Moraes PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MEMBRO DO CGPPP Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros CASA CIVIL MEMBRO DO CGPPP Antônio Nei de Sousa SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA MEMBRO DO CGPPP

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MARCUS AUGUSTO SILVA FERREIRA , matrícula 3000096X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 07 de Maio de 2024. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 08 de maio de 2024.

Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** *** O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) VANESSA NOBRE ALVES , matrícula 30000609, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 31 de Maio de 2024. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 08 de maio de 2024.

Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 009/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ/MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, 496 /Centro/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição do tratamento quimioterápico com os medicamentos: Zoladex 10,8mg trimestral e Anastrazol 1mg , devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.002499/2024-80 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/00940, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.002499/2024-80; o Termo de Dispensa de Licitação nº 016/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 12.980,00 doze mil novecentos e oitenta reais pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620 0008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 7999 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 08 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 031/2024/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.005999 / 2024-73 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – serviço de pulsoterapia , na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3001325-74.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. GEOVANNA BATISTA DOS SANTOS. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070. 1.3.01 - código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - código reduzido 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/21 e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.005999/2024-73/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 031/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Marcela Rodrigues Carvalho – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300008.3.8/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.005999/2024-73/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 031/2024/ISSEC.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 032/2024/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.006779 / 2024-67 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento – Quimioterapia com Ribociclibe, Fulvestranto e Ácido Zoledrônico , na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3002549- 47.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. MARIA ANGELINDA LOPES DE VASCONCELOS. VALOR GLOBAL: R$ 280.000,00 ( duzentos e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - código reduzido 7999 e 46200008.10. 302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - código reduzido 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/21 e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida Lei CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.006779/2024-67/ ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 032/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Marcela Rodrigues Carvalho – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300008.3.8/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.006779/2024-67/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 032/2024/ISSEC. Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE