DOE 13/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº088 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2024

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de Legislação, na cidade de Baturité, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/03/2024 a 15/03/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

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PORTARIA Nº1101/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008685/2024-91, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao (a) servidor (a) CECILIA MARCELA BORGES FREITAS , matrícula 3007193-X, ocupante do cargo de Assistente de Trânsito e Transportes, no valor total de R$ 1.500 (Mil e Quinhentos Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de abril de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº1102/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.017387/2024-91, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 535/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Habilitação Volante, na cidade de Quixadá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 27/02/2024 a 29/02/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1102/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº1107/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida pela portaria n° 642/2023, de 21/03/2023, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012017369/2024-18, RESOLVE conceder ao servidor, MATEUS DE ALMEIDA HENRIQUE , ocupante do cargo de Vistoriador, matrícula 3000348-0-9, lotado neste Departamento Estadual de Trânsito, 05 (cinco) dias de licença paternidade , a partir do dia 22/04/2024 a 26/04/2024 de acordo com o art. 7º, inciso XIX da Constituição Federal, combinado com art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº1124/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/23, de 21/03/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 08012.017862/2024-20 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ALZIRA DE JESUS CONDE , matrícula nº 416-1-0, Agente de Atividade de Trânsito e Transportes, ocorrido em 17/04/2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NORÕES MILFONT, em 18/04/2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº199/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: FRANCISCO XIMENES MARTINS ; V - ENDEREÇO: Rua Abdoral Timbó, N° 1079, Bairro: Centro Ipu/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Presente Contrato Fundamenta-se Na Lei Federal N° 8.666/93, Suas Alterações Processo Nup 08012.014696/2024-18; VII - FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: Prorrogação Do Prazo De Vigência Contrato 199/2022, tem por objeto a Locação Do Imóvel Para Funcionamento Do Posto Atendimento Do Detran/Ce; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.040,11(vinte e quatro mil, quarenta reais e onze centavos) X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 08/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 08 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE; FRANCISCO XIMENES MARTINS.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO