DOE 10/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2024

231

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 29 de abril de 2024. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR CXT EM IGUATU

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 29 de abril de 2024. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR CXT EM IGUATU

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº021/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 29 de abril de 2024. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR CXT EM IGUATU

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº022/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 29 de abril de 2024. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR CXT EM IGUATU

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2023 (SACC 1264770)

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 015/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: GUILHERME CARRAPATOSO GARCIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS , CNPJ: 14.737.908/0001-97; V - ENDEREÇO: Rua Ambrósio do México, 306, sala 01 e 03, Bairro Jardim Cidade Pirituba, São Paulo/SP, CEP: 02.945-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O referido termo aditivo fundamenta-se: nos termos do processo administrativo nº 19001.005998/2024-32, artigo 40, inciso XI e Art. 57, inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Quinta e Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O termo aditivo de valor e prazo predito tem por objeto a RENOVAÇÃO e o REAJUSTAMENTO do Contrato nº015/2023 ; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 8.778,56 (oito mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a: R$ 8.400 (oito mil e quatrocentos reais) relativos ao preço global atual do contrato e R$ 378,56 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), relativos ao reajustamento do preço do contrato, nos termos do Subitem 5.1 da Cláusula Quinta do instrumento contratual; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 015/2023 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, especificamente no que compete ao serviço mensal de garantia e manutenção dos coletores, leitores e impressoras, com substituição de peças ou equipamentos (item 9) e serviço mensal de garantia e manutenção dos softwares (item 11) do quadro descritivo contido na Cláusula Terceira do instrumento de Contrato, compreendendo o período de 29/04/2024 a 28/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 26 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Guilherme Carrapatoso Garcia, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.