DOE 09/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024 143

619.070,23 (seiscentos e dezenove mil setenta reais e vinte e três centavos). VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 025/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 21 de junho de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.20752.11.339039.1.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 025/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Gustavo Paiva Weyne Rodrigues - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral; Wilma Jales de Brito – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessora Jurídica. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/000189. CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA. ME , CNPJ nº 06.133.408/0001-18. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230045/ SEPLAG/COGEC e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100 004.08.122.421.20206.03.339033.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo – Maracanãs Viagens e Turismo LTDA – ME.; Wilma Jales de Brito – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessora Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° º 25.150.364/0001-89 CONVENENTE: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., CNPJ n° 73.694.788/0001-57. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do contrato nº021/2022 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: As despesas decorrentes serão provenientes dos recursos: 47100004.08.243.163.10909.12.449051.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10909.12.4 49039.1.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 021/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de maio de 2024, com cláusula resolutiva condicionada a publicação da nova Ata de Manutenção, sob gestão da Superintendência de Obras Públicas (SOP), nº PE20230005SOP, processo nº 01057407/2023. VALOR: Para os efeitos legais, renovam-se os créditos orçamentários, correspondente ao valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Francisco Lennon Barbosa Martins - Salinas Empreendimentos e Soluções LTDA./ Bianca Aderaldo Lobo - Gestora do Contrato / Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

No Diário Oficial nº 078, Série 3, Ano XVI, Fortaleza, 26 de abril de 2024, que publicou o Extrato de Contrato nº 15/2024 - Processo NUP 47011.000314/202422: Onde se lê : Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE ADJUNTO Leia-se : Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Fortaleza/CE, 30 de abril de 2024.

PORTARIA Nº110/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO , ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 124907-1-2, deste Órgão, a viajar para a cidade de Banabuiú, no dia 22/04/2024, a fim de participar da visita à obra do Primeiro Sistema Adutor do Projeto Malha D’água - Banabuiú / Sertão Central, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº111/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula n.º 038171-1-3, deste Órgão, a viajar para a cidade de Banabuiú, no dia 22/04/2024, a fim de participar da visita à obra do Primeiro Sistema Adutor do Projeto Malha D’água - Banabuiú / Sertão Central, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº112/2024 O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2024. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de maio de 2024. Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº112/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024

NOME FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES