DOE 09/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024

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Fortaleza/CE, 15 de abril de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº17/2021 (SACC 1163255); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A – CNPJ N.º 03.506.307/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua. Machado de Assis, nº50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP 93.700-000 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante no Pregão Eletrônico nº20200001 – SEPLAG, na Ata de Registro de Preços Nº378/2020 - SEPLAG, regido pela Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.003988/2024-98; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar , por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de junho de 2024 e término em 31 de maio de 2025, o prazo de vigência do Contrato nº17/2021 (SACC Nº1163255) cujo objeto visa o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.229.046,70 (um milhão duzentos e vinte e nove mil quarenta e seis reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 31/05/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 30 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e os Senhores Luciano Rodrigo Weiand e Fabio Adriano Gallinea - Representantes Legais da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 30 de abril de 2024.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LIDIANA SOUSA MENDES , matrícula 30123093, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 17 de Abril de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 02 de maio de 2024.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Samuel Elanio de Oliveira Junior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL