DOE 09/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação – Concorrência Nº 2024.05.08.1 - com Base no Art. Nº. 28, INCISO II da Lei 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Assaré, em conformidade com o Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sítio Trapiá a CE-375, Zona Rural do Município de Assaré-CE . Início de acolhimento das propostas: 10 de maio de 2024 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 24 de maio de 2024 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 24 de maio de 2024 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 08 de maio de 2024 – Francisco Dércio de Alencar – Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Julgamento - Pregão Eletrônico nº 2024.04.17.1. O Agente de Contratação do Município de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o Julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob n° 2024.04.17.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora – KBM Representacoes e Comercio de Generos Alimenticios LTDA, vencedor junto aos Lotes 01, 02, 03, por apresentar os melhores preços. A empresa vencedora fora declarada habilitada, por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório, no que se refere aos documentos de habilitação. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua David Granjeiro, n° 104 - Centro, nesta Cidade de Granjeiro ou pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 08 de maio de 2024. Luis Edson Oliveira Sousa – Agente de Contratação do Município.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Reriutaba - Notificação Nº 20240505/2024 . Para: Sr. Osvaldo Honório Lemos Neto - Ex-Prefeito Municipal de Reriutaba - Ceará. Objeto: dispõe sobre o prestação de contas de Governo do Exercício 2018 de responsabilidade do Ex-Prefeito Osvaldo Honório Lemos Neto. O Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Reriutaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos Regimentais e constitucionais, no sentido de cientificar, bem como Notificar, V. Sª de que a Câmara Municipal de Reriutaba, recebeu e encaminhou a esta Comissão para manifestação sobre o Parecer Prévio Nº 071/2024 – TCE-CE - Tribunal Pleno, referente as prestações de contas do exercício do ano 2019, remetendo cópia do parecer prévio e demais documentos que estão disponível(is) para visualização em arquivo virtual e/ou consulta processual do site do Tribunal (www.tce.ce.gov.br), que instruírem, para que no prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis, contado do recebimento, apresente defesa escrita ou oral em sessão ordinária, assegurando o direito ao contraditório e a ampla defesa. Sala da Comissão em 05 de maio 2024. João Delgado Veras - Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Câmara Municipal de Reriutaba.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés. A Secretaria de Administração e Finanças, vem através do presente instrumento informar o não comparecimento dos candidatos listados abaixo, que não atenderam ao prazo estabelecido nos termos do Edital de Convocação nº 003/2024 e não compareceram a Posse marcada para o dia 30/04/2024 no Município de Apuiarés-CE. Diante do descumprimento dos prazos legais, esses candidatos estão Inabilitados no Concurso Público Municipal de Apuiarés-CE, Edital nº 001/2023. Ressalta-se que nesta lista consta os nomes dos candidatos que apresentaram pedido de Reclassificação dentro do prazo legal. Candidatos Inabilitados: Rafael de Carvalho Ferreira - Psicólogo; Francisca Evilene de Moura Araujo- Auxiliar de Serviços Gerais; Lenisma Meneses Leitao-Auxiliar de Serviços Gerais; Jonatahn Dos Santos Sousa - Orientador Social; Candidatos que apresentaram pedido de reclassificação: Ana Carynyny de Azevedo Alves - Orientador Social. O comunicado estará disponível no site Oficial da Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE, através do link: https://www.apuiares.ce.gov.br/index.php e no flanelógrafo da Prefeitura Municipal. Apuiarés/CE, 07 de maio de 2024. João Paulo Matos Teixeira - Secretário de Administração e Finanças.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 03.008/2024 - PERP. Objeto: Registro de Preço para a aquisição de livros para rede de ensino e de formação para professores da rede Municipal de ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município de Pacatuba- Ce, Estado de Ceará. A Agente de Contratação de Pacatuba-CE – torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 22 de maio de 2024, às 10:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este Pregão, no endereço eletrônico “http://www. comprasnet.gov.br” Acesso Identificado no link – ComprasNet” O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no PNCP (https://pncp.gov.br/) , Site da Prefeitura Municipal de Pacatuba (https://pacatuba.ce.gov.br/) e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE www. tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de contratação, durante o expediente normal (08:00 às 14:00 horas). PacatubaCe, 08 de maio de 2024. Iara Lopes de Aquino – Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL SENADOR SÁ – TÍTULO: AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – UNIDADE ADMINISTRATIVA : SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE – REGENTE : COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO – PROCESSO ORIGINÁRIO : INEXIGIBILIDADE Nº 0103.02/24-INEX – OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA “ZÉ CANTOR” A SER REALIZADO NO DIA 26 DE JULHO DE 2024, COM DURAÇÃO 01:45 HORAS, PARA A COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DO DISTRITO SERROTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. – FAVORECIDA : BANDA ZÉ CANTOR , CNPJ Nº 43.915.507/0001-88 – VALOR: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : INCISO II, ART. 74, LEI FEDERAL Nº 14.133/21 – AGENTE DE CONTRATAÇÃO : RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2024.05.06.001. O(A) Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 08:00, do dia 27 de maio de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 2024.05.06.001. Objeto: contratação de pessoa jurídica para assessorar o Município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia Elétrica de Titularidade do Município de Solonópole - CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https:// municipios licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://pncp.gov.br/ - https https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo telefone:(88) 3518.1387 ou no endereço: Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro - Solonópole/CE. Solonópole/CE, 09 de maio de 2024. Gerusa Dantas Vieira - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato de Contrato(s) - Processo Administrativo Nº 00005.20240403/0001-60 - Pregão Eletrônico Nº 2024.04.10.001 . O(A) Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, torna público o Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais) nº 2024.04.10.001 - 01 assinado no dia 02 de Maio de 2024 com a empresa Monterey Comercial LTDA pelo valor de R$ 388.809,00 (trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e nove reais) e 2024.04.10.001 - 02 assinado no dia 08 de Maio de 2024 com a empresa L H Castro de Andrade Filho Comercio pelo valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), resultante(s) do Pregão Eletrônico nº 2024.04.10.001: Órgão Licitante: Secretaria de Educação. Dotação Orçamentária: 0502.12.306.0005.2.014. Elemento de Despesa: 33.90.30.00. Objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE. Vigência do Contrato: até 31 de Dezembro de 2024. Boa Viagem/CE, 08 de Maio de 2024. Francisca Antonia da Silva Sampaio - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação – Pregão n° 2024.05.08.1 . O Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.comprasabaiaragov.com.br, Certame Licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.05.08.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a Contratação para fornecimento de material de expediente, limpeza, suprimento de informática e gêneros alimentícios, junto as diversas Secretarias do Município de Abaiara/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 22 de maio de 2024, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 10 de maio de 2024, às 16:00 horas. Informações e editais nos endereços eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.comprasabaiaragov.com.br, https://pncp.gov. br e https://abaiara.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo E-mail: [email protected]. Abaiara/CE, 08 de maio de 2024. Carlos Mateus Bezerra Flores - Pregoeiro Oficial do Município.