DOE 08/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2024

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PORTARIA Nº64/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, inciso IV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso IV do Decreto Estadual nº 33.471, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: DESIGNAR , através do Processo Administrativo NUP nº 08001.000924/2024-93 a partir do dia 01 março de 2024, o servidor ANTONIO MARCOS BARBOSA MACHADO , matricula n° 30000102 como gestor do Contrato n° 013/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará– SINDIÔNIBUS, que tem como objeto o fornecimento de Vale Transporte Eletrônico - VTE – (Tipo Urbano), para utilização no Sistema de Transporte Coletivo da Região de Fortaleza/CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 30 de abril de 2024.

Ronaldo Lima Moreira Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº65/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 52, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve DESIGNAR , através do Processo Administrativo NUP nº 08001.000924/2024-93, a partir do dia 01 de março de 2024, o servidor ANTONIO MARCOS BARBOSA MACHADO , matrícula nº 30000102, como gestor do Contrato nº 014/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará, cujo objeto consiste no fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico – VTE (Tipo Metropolitano). SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 30 de abril de 2024. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº422/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo do sistema de virtualização de processos - VIPROC n. 06231550/2021; considerando o decreto federal n.º 20.910, de 06 de janeiro de 1932; RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso vi e 136 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o decreto 24.414, de 24 de março de 1997, a GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM RISCO DE VIDA, o (a) servidor (a) INACIO WELINGTON PARENTE GUIMARAES , Agente de Trânsito e Transportes, Mat. 3007191-3, lotado neste departamento estadual de trânsito, a partir de 30/06/2021, na base de 30 % (trinta por cento) sobre seu vencimento. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.

Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº750/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.012387/2024-03, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, na cidade de Fortaleza, durante o período de 16/03/2024 a 27/03/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de março de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº750/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024