DOE 06/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº083 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº15/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Congresso Nacional de Fiscalização da ANEEL-CONFIA ,concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com de acordo com o artigo 4º; artigo 12; Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 19 de abril de 2024. João Gabriel Laprovitera Rocha

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº15/2024, DE 19DE ABRIL DE 2024

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2023 II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LUIZ FONSECA QUEIROZ - ME ; V - ENDEREÇO: Rua R. Júlio Siqueira, 1008, bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60135-226; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 08/2023; II. Nos termos que constam no Processo NUP: 41001.000467/2024-11; III. Nas normas dos art. 124, I, “b” e 125 da Lei nº. 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de 18,73% (dezoito vírgula setenta e três porcento) ao valor do contrato nº08/2023 , com fundamento nos art. 124, I, “b” e 125 da Lei nº. 14.133/2021; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido ao valor total do contrato o quantum de R$5.000,00 (cinco mil reais) passando o valor global para R$ 31.700,00 (trinta e um mil e setecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela Contratante e LUIZ FONSECA DE QUEIROZ, pela Contratada. Ana Zélia Cavalcante Oliveira

COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

PORTARIA Nº07/2024 Processo n° NUP 58001.000301/2024-99 O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Determinação do Tribunal de Contas – TCE na Prestação de Contas da Assessoria Especial da Vice-Governadoria – PCA 2019, RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE PATRIMÔNIO, para que, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, realize o inventário de bens móveis e imóveis, em observância ao disposto nos arts. 94 e 96 da Lei nº 4.320/1964, a fim de que seja verificada a existência física dos bens registrados na contabilidade e de forma análoga aos sobreditos dispositivos, os inventários dos bens de consumo e intangíveis, composta pelos seguintes COLABORADORES : Emmanuelle Alcantara de Oliveira, Fernanda Pinto Pacheco França e João Marcos de Abreu Teixeira. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 29 de abril de 2024. Marlon Carvalho Cambraia

ASSESSOR ESPECIAL

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) DANIEL PESSOA DE AGUIAR , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 02 de maio de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº129/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** para recambiamento de interno, no valor total R$ 6.209,68 (seis mil, duzentos e nove reais e sessenta e oito centavos),de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024. Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129/2024 DE 12 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº155/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos, relação anexa, em face os relevantes trabalhos prestados pelos referidos Policiais, pelo profissionalismo, a dedicação, o zelo, a eficiência e proatividade no cumprimento de suas atividades, contribuindo de forma diferenciada para o aumento da qualidade do serviço público executado no Sistema Penitenciário do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de abril de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO