DOE 06/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº083 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2024

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PORTARIA Nº314/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme § 5º da Portaria nº22/2024, publicada em 13 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, ao SERVIDOR elencado no Anexo I desta Portaria, a qual foi designada como gestora dos contratos de nºs 0307/2021, 937/2021, 1138/2019, 466/2022, 818/2023 e 1369/2023, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e as empresas que constam no referido anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo I desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº314/2024 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº328/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA** , Inscrita no CNPJ sob o nº18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº225,A, Bairro: Jardim Cearense, Fortaleza – CE, CEP: 60.712-025, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.029222/2023-67, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho 2023NE012136, emitida em 13 de julho de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2022/08773, decorrente do Pregão Eletrônico nº20220863, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de março de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº857/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº857/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024