DOE 02/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.039403/2024-57

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) LARISSE BRAGA GOMES RIBEIRO , matrícula n° 22200181447837, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 29/01/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 15/02/2024. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.039403/2024-57. Fortaleza, 29 de janeiro de 2024. SEFOR 3 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de abril de 2024. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº001/2024 - SESPORTE JOGOS ESCOLARES 2024 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE, neste ato representada por seu Secretário Titular, Rogério Nogueira Pinheiro, no uso de suas atribuições legais - considerando o resultado final do processo de seleção proferido pela Comissão Permanente de Seleção e Avaliação, após o exame das Razões e Contrarrazões de Recursos, apresentadas pelas partes do certame, torna pública a RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO das propostas aptas , por ordem decrescente de pontos, determinando que se proceda à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, visando dar início às etapas componentes da fase de celebração da parceria com a entidade classificada em primeiro lugar, nos termos previstos no art. 44 do Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que rege a matéria.

CLASSIFICAÇÃO ENTIDADE MEDIA FINAL 1º Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania - IDESC 12,237 2º Federação de Triathlon do Estado do Ceará -FETRIECE 11,287 ELIMINADA Instituto Veredas da Cidadania VEREDAS _

Fortaleza/Ceará, 19 de abril de 2024.

Rogério Nogueira Pinheiro SECRETARIO DO ESPORTE

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA N°139/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 06.04.2024, os SERVIDORES : SAMYA CAMERINO BRASILEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência A, matricula 800336-5-6, ALINE MARIE TEOFILO DE MOURA, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 497760-1-2, MARIA AURELINA FARIAS DE ARAUJO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 106120-1-2, CLAUDIA MARIA DE MENESES VIERA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 106674-1-0 e FERNANDA MEREILES LIMA BARBOSA, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 497641-1-1, para sob a presidência da primeira, compor comissão responsável pela análise dos processos de inclusão dos cursos pós-graduação no Censo de Escolaridade, bem como analisar a concessão da Gratificação de Titulação, instituta pelo art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, publicada no D.O 08.06.2006 e alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393 de 26.02.2021. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2024. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº004/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital(ais) Nº 006/2024 (publicado no D.O.E. de 05 de abril de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 001 07.027.310-3 44.116.205 ANTONIO FABIANO RODRIGUES VERAS 002 06.149.883-1 FRANCISCA SABRINA FERREIRA MARTINS 08130579308 003 06.168.580-1 IZABEL CRISTINA DA ROCHA 05237631312

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-CrateuS, 16 de abril 2024. José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº006/2024

A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0011/2015. RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 24 de abril de 2024. Ana Mascarenhas de Oliveira

SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0011/2015