DOE 02/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº023/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 039 da Instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, em Crato, 24 de abril de 2024.

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2024 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº20244/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 39-A, § 2º, inciso II, alínea “b” da Resolução CGSN 140/2018,. FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: RESTAURANTE E LANCHONETE BOM SABOR REGIONAL LTDA , CNPJ Nº 34.387.822/0001-99, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), a tomar ciência do Termo de Intimação nº 20244/2024, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar documentos(Notas saídas, Cupons fiscais emitidos, livro caixa, listagem de saídas) sobre as inconsistências encontradas nos PGDAS-D dos meses de 01/2022 a 11/2023, em que as declarações retificadoras desses períodos, diminuíram os valores das receitas, resultando diretamente na redução dos tributos informados anteriormente. Foi verificado também que empresa com divergências de vendas por meios de pagamento através da DIMP e constando nos eventos 379 e 380 nos exercícios 2022 e 2023. A apresentação dos esclarecimentos poderá ser feita através de processo no sistema Tramita com o assunto: “ICMS ANALISAR MALHA FISCAL PGDAS-D RETIDA, no prazo de 15 dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. O não atendimento desta intimação acarretará a rejeição das referidas declarações. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 25 de abril de 2024. José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CEXAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008/2024

AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 2024.21154 E 2024.21236

TERMO DE CONCLUSÃO Nº2024.20343

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte AMYL COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA , CGF Nº 06.494.208-2, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibili-