DOE 02/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024

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*** *** * PORTARIA Nº034/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO , (além do expediente normal, sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS** desta Fundação: HILUX de placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV1699; S-10 de placas PMT 7307 e JHW8B62; ETIOS placas PMB 3706; COROLLA placas HYX 7654; SANDERO de placas HYP 6056 e HYP 6036; FIAT CRONOS de placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Maio de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 26 de abril de 2024.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2020/COGERH I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: FJ ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ; V – ENDEREÇO: AV. DUQUE DE CAXIAS, Nº 649, BAIRRO: PINTO MADEIRA, CEP.: 63.101-310, CRATO-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH -2018, art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 000040/2024/COGERH/GRSALGADO advinda da Gerência Regional da Bacia de Salgado, e tudo mais que consta do Processo Administrativo Eletrônico protocolado sob o n° 29012.003917/2024-94, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº016/2020/COGERH , o qual tem por objeto a locação de um imóvel localizado na Rua Cícero Araripe, n° 25, Bairro Pimenta, no Município de Crato/CE; IX - VALOR DO ADITIVO: valor global do Contrato de R$ 45.351,70 (quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta centavos) passa a ser R$ 47.084,38 (quarenta e sete mil, oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), correspondendo a um reajuste de aproximadamente 3,820540%, conforme índice variação percentual de fevereiro/2023 a janeiro/2024 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, conforme informação contida às fls. 97; X - DA VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 02/04/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 016/2020/COGERH, ora aditado; XII – DATA: 22/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / LOCATÁRIA e Francy Maristino de Lima / LOCADOR;

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº179/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME , inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225, A, Bairro: Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.003691/2023-56, quanto a entrega do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE001269, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/08773, Pregão Eletrônico nº 20220863, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº326/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 14.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20210097, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.065,71 (um mil, sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), à empresa MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 14.361.780/0002-90, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 880, Ed. Top Center, Salas 901 e 902, Bairro: Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.036072/2023-48, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE003111, emitida em 18/09/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 296362022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de março de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº596/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “b” da Subcláusula 14.1.1 do Contrato nº 988/2023, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de : R$ 9.744,06 (nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), à empresa F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 27.358.710/0001-44, Rua 5, Nº 61, Bairro: Prefeito José Walter, CEP: 60.750-190 , Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo NUP 24001.015936/2024-79, quanto ao fornecimento do gênero de alimentação especificado na Nota de Empenho nº 2023NE002964, emitida em 01 de dezembro de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO