DOE 02/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024

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12.1. A divulgação deste Edital, assim como dos resultados preliminares e definitivos, corrigendas e/ou aditivos e resultado final referentes a esta seleção, ocorrerão por meio do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico (https://www.esp.ce.gov.br), bem como este Edital, seus Aditivos, Corrigendas e a Homologação do Resultado Final serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE). Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e critérios neles assinalados.

12.2. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas, posteriormente, eliminará o participante, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.

12.3. Dúvidas referentes a este Edital poderão ser dirimidas através do e-mail [email protected], em ordem cronológica e em tempo razoável em razão das demandas.

12.3.1. No assunto do e-mail, o participante deverá informar o número do edital a que se refere a sua dúvida.

12.3.2. E-mails que desrespeitarem a Comissão Examinadora da seleção e a ESP/CE não serão respondidos.

12.3.3. O e-mail [email protected] ficará disponível para dirimir dúvidas, exclusivamente, até a homologação do resultado final desta seleção. Posteriores questionamentos deverão ser demandados junto à área requerente deste certame.

12.4. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o professor visitante e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). Portanto, o valor recebido por hora/aula executada não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.

12.5. O início das atividades do professor visitante se dará posteriormente à assinatura do Termo de Outorga.

12.6. A ESP/CE obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/ fiscalizadores sobre a matéria, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - “LGPD”) e suas alterações, além das demais normas e políticas de proteção de dados, comprometendo-se a resguardar o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso por meio deste e adotar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção de dados pessoais na extensão autorizada na referida lei.

12.7. Elogios, sugestões, reclamações e denúncias podem ser dirigidos à Ouvidoria da ESP/CE pelos seguintes canais de atendimento: e-mail ouvidoria@ esp.ce.gov.br, Portal Ceará Transparente (www.cearatranspararente.ce.gov.br), Central de Atendimento 155 ou telefone (85) 3101-1428, das 08h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira.

12.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente a Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA).

12.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente Edital e a respectiva seleção.

Fortaleza, CE, 29 de abril de 2024.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Olivia Andrea Alencar Costa Bessa DIRETORA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE - DIPSA

EDITAL Nº06/2024 ANEXO I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS, DURAÇÃO, CARGA-HORÁRIA E VALOR BOLSA DE PROFESSOR VISITANTE

ATIVIDADES DATAS INSCRIÇÕES De 03 de maio até as 12:00 h do dia 10 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES Dia 10 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO De 13 de maio até as 12:00 h do dia 14 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES Dia 14 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. RESULTADO PRELIMINAR DO CADASTRO PARA Dia 20 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS de Seleções / Seleções Públicas 2024. PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO De 21 de maio até as 12:00 h do dia 22 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. RESULTADO DEFINITIVO DO CADASTRO PARA Dia 28 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS de Seleções / Seleções Públicas 2024. Etapa Única – PERÍODO DE PREENCHIMENTO De 15 de maio até as 12:00 h do dia 22 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE DA AVALIAÇÃO CURRICULAR (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. Etapa Única – RESULTADO PRELIMINAR Dia 28 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA O De 29 de maio até as 12:00 h do dia 30 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024. Etapa Única – RESULTADO FINAL Dia 03 de junho de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.

ANEXO III – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA ETAPA ÚNICA – AVALIAÇÃO CURRICULAR ÁREA DE ATUAÇÃO I - TODOS OS PERFIS