DOE 03/05/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024

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NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0017/2024 - PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 e seguintes da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARILENE BEZERRA VIANA , que exerce a função de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada nos autos do processo, para atender despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento que venham ocorrer no âmbito da entidade. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2024.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0018/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 e seguintes da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARILENE BEZERRA VIANA , que exerce a função de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada nos autos do processo, para atender despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento que venham ocorrer no âmbito da entidade. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2024.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/2024

PROCESSO Nº: 31042.000106 / 2024-26 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CERTIFICADA DO SEGUINTE EQUIPAMENTO : CROMATÓGRAFO DE ÍONS CATEGORIA 3, INCLUINDO O SEU PROCESSADOR DE AMOSTRA PLUS conforme especificado na Solicitação de Aquisição, Estudo Técnico Preliminar, Parecer Técnico, Termo de Referência e Proposta da empresa a ser contratada, todos anexos aos presentes autos. JUSTIFICATIVA: A contratação sob comento tem o objetivo de dar continuidade com exatidão aos serviços e pesquisas referentes às análises cromatográficas que constam em contrato com a Arce (CO/PRJ/0002/2023). Esse equipamento é utilizado para realização de ensaios de pesquisa e serviços técnicos e tecnológicos. É um equipamento de alta performance que realiza ensaios analíticos de compostos iônicos imprescindíveis para as pesquisas em água de consumo humano, irrigação, bebidas, sucos e outros e precisa de serviço de preventiva e calibração certificada para uma melhor resposta dos resultados. Atualmente, o CG-IONS é responsável pela pesquisa de agrotóxicos em água de todo o estado do Ceará, um trabalho de parceria e vigilância do Nutec e a Secretaria de Sáude-SESA, realiza ensaios de monitoramento de compostos iônicos em água de abastecimento (parceria Nutec e Arce) e realiza pequisa de desenvolvimento de novos métodos para análise de cloratos em água e sucos. Portanto, o serviço de preventiva e certificada é imprescindível para o bom funcionamento do CG-IONS e a melhor resposta em termos de exatidão de dados nas análises. VALOR GLOBAL: R$ 8.022,56 ( oito mil, vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.20753.03.339039.1.5009100000.0.3.01 – 12802 E 31200006.19.573.221.20753.03.3390 39.1.5011200070.1.3.01 – 24382. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021 CONTRATADA: METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº. 07.748.837/0001-62. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação direta, pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 001/2024, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, para a contratação do SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CERTIFICADA DO SEGUINTE EQUIPAMENTO: CROMATÓGRAFO DE ÍONS CATEGORIA 3, INCLUINDO O SEU PROCESSADOR DE AMOSTRA PLUS, a ser realizado pela empresa METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.748.837/0001-62, no valor de R$ 8.022,56 (oito mil, vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), com as seguintes DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31200006.19.573.221.20753.03.339039.1.500910000 0.0.3.01 – 12802 E 31200006.19.573.221.20753.03.339039.1.5011200070.1.3.01 – 24382 e, em consonância com a Lei nº. 14.133/2021, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação direta, pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 001/2024, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, para a contratação do SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CERTIFICADA DO SEGUINTE EQUIPAMENTO: CROMATÓGRAFO DE ÍONS CATEGORIA 3, INCLUINDO O SEU PROCESSADOR DE AMOSTRA PLUS, a ser realizado pela empresa METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.748.837/0001-62, no valor de R$ 8.022,56 (oito mil, vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), com as seguintes DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31200006.19.573.221.20753.03.339039.1.5009100000.0.3.01 – 12802 E 31200006.19.573.221.20753.03.339039.1.5011200070.1.3 .01 – 24382 e, em consonância com a Lei nº. 14.133/2021, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

Rafael Arruda Maia ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA (LEI PAULO GUSTAVO)

RESULTADO FINAL LISTA GERAL POR CATEGORIA E NOTA DA AVALIAÇÃO TÉCNICA CATEGORIA I - CURSOS LIVRES DE FORMAÇÃO BÁSICA A PARTIR DE 100 HORAS/AULA - AMPLA CONCORRÊNCIA – CAPITAL