DOEAM 14/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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sexta-feira 14 jun/2024 estado do amazonas

Número 35.244 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

Diego Peres / Secom

Somente nas RDS do Rio Negro e do Juma, a expectativa é gerar 28,5 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e)

RDS do Juma e do Rio

Negro vão receber primeiras consultas para implantar projetos de carbono. As propostas aprovadas podem gerar mais de R$ 3,3 bi em novos créditos

Governo do Amazonas assinou, no dia 05 de junho ( Dia Mundial do Meio AmO biente), um pré-contrato junto à Future Carbon Holding S.A para iniciar as consultas públicas prévias à implementação das iniciativas de geração de novos créditos de carbono nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro e do Juma. A empresa foi habilitada, via edital, para realizar propostas de REDD+ nessas Unidades de Conservação (UC).

REDD+ é a sigla para Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal. Somente nas RDS do Rio Negro e do Juma, a expectativa é gerar 28,5 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e). Caso aprovados, os projetos podem render juntos de mais de R$ 3,3 bilhões em novos créditos. As iniciativas homologadas devem beneficiar mais de 1,1 mil famílias em 63 comunidades.

A RDS Rio Negro recebeu quatro propostas enquanto a RDS do Juma foi alvo de três pro-

posituras. Em ambas as Unidades de Conservação, a Future Carbon Holding S.A foi considerada apta por uma Comissão Especial de Seleção, instalada pela Portaria Sema nº 55/2023, a partir da avaliação de critérios de qualificação e habilitação técnica para a prestação do serviço.

“Depois de quase 20 anos, o governador Wilson Lima torna realidade a possibilidade da floresta em pé remunerar e melhorar a vida daquelas pessoas que de fato são quem guardam a floresta, se sustentam dela e que traz ao Estado uma decisão de ter recursos para que essa agenda ambiental seja cada vez mais uma agenda ambiental nossa, estadual“, explicou o secretário de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira.

Agora, a empresa deve realizar as consultas prévias, livres e informadas com os beneficiários do projeto, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), observando as peculiaridades e os requisitos normativos e culturais junto aos povos e comunidades tradicionais abrangidos.

As consultas deverão ser comprovadas por meio de ata de reunião e listas de presença nas comunidades abrangidas pelo projeto, conforme item 13.2.1 do Edital de Chamamento Público nº 002/2023. O contrato definitivo para implementação dos projetos só será firmado após esta etapa, com a aprovação das comunidades, caso as propostas sigam estritamente os

parâmetros previstos em edital.

Com a assinatura do pré-contrato, a Sema, juntamente com a empresa, vai elaborar uma proposta de plano de ação para apresentar às comunidades, a fim de construírem as iniciativas conjuntamente, para implantar ações sustentáveis que gerem benefícios sociais e fortaleçam a proteção ambiental.

Os projetos devem contemplar atividades em áreas como restauração florestal, turismo de base comunitária, bioeconomia e incentivo a cadeias produtivas locais (manejo do pirarucu, extração de óleos e manejo madeireiro e não-madeireiro, entre outros), conforme determinado no Plano de Gestão das respectivas UC.

Nesta estratégia, dos recursos captados com a venda dos ativos, 50% deve ficar obrigatoriamente como benefício direto às comunidades, com atividades de incentivo à cadeia produtiva, fortalecimento das Associações-Mãe, melhoria na infraestrutura e outros investimentos.

Os outros 50% serão destinados ao Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs), para melhorar as estruturas da gestão ambiental e, sobretudo, garantir a sustentabilidade financeira do “Guardiões da Floresta”, programa de pagamento por serviços ambientais voltado a moradores de Unidades, que desenvolvem atividades de conservação.

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