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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 14/06/2024 · pág. 9

DOEAM 14/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~| ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~

~~-~~ ~~Manaus, sexta feira, 14 de junho de 2024~~ ~~5~~

99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS
 NATUREZA
DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE RVA DE CONTIN GÊNCIA
99 999 9999
 2646 -
 Reserva Té
 cnica
0001 A 1.501.160 9999 260.000,00
0001 A 1.501.160 9999 300.000,00
0001 A 1.501.160 9999 300.000,00
0001 A 1.501.160 9999 372.000,00
0001 A 1.501.160 9999 400.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 700.000,00
0001 A 1.501.160 9999 995.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.100.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 1.907.866,07
T OTAL 11.585.866,19
TO TAL POR SECRE TARIA 11.585.866,19

Protocolo 182699

DECRETO Nº 49.654, DE 14 DE JUNHO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

~~Art. 1º~~ ~~Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de~~ ~~R$11.746.814~~ ~~,~~ ~~73 (ONZE MILHÕES~~ ~~,~~ ~~SETECENTOS E QUARENTA~~ E SEIS MIL , OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de junho de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 49.654, DE 14 DE JUNHO DE 2024

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO
TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMEN		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
TOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEG
3305		 URIDA
SAÚDE		 DE
EM		 REDE
10 30 2 3305 2
 792 -
 Aplicação
 de Recursos
 de Emenda Parlamentar de Bancada na Saúde
0003 A 1.500.121 3341 500.000,00
0004 A 1.500.121 3341 100.000,00
0006 A 1.500.121 3341 350.000,00
0006 A 1.500.121 3341 400.000,00
0006 A 1.500.121 3341 1.000.000,00
0007 A 1.500.121 3341 200.000,00
0007 A 1.500.121 3341 250.000,00
0007 A 1.500.121 3341 413.110,00
0008 A 1.500.121 3341 150.000,00
0008 A 1.500.121 3341 250.000,00
0008 A 1.500.121 3341 300.000,00
0008 A 1.500.121 3341 300.000,00
0008 A 1.500.121 3341 500.000,00
0009 A 1.500.121 3341 110.000,00
0010 A 1.500.121 3341 100.000,00
0011 A 1.500.121 3341 141.038,43
0011 A 1.500.121 3341 378.484,53
0011 A 1.500.121 3341 1.500.000,00
0011 A 1.500.121 3341 2.541.071,67
0011 A 1.500.121 3390 613.110,10
TO TAL 1 0.096.814,73

TOTAL POR SECRETARIA

10.096.814,73

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME
12 361 3310 2793 - Desenvolvi		 NDAS PARLAMENTARES
mento de Ações Decorrentes de Emenda		 s Parlamentares de Bancada
0011
A
1.500.121		 3350 100.000,00
0011
A
1.500.121		 3350 1.000.000,00
TOTAL 1.100.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 1.100.000,00
28000 SECRETARIA DE ES
28201 CENTRO DE EDUCA		 TADO DE EDUCAÇÃO E DESPORT
ÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZO		 O
NAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME
12 122 3310 2793 - Desenvolvi		 NDAS PARLAMENTARES
mento de Ações Decorrentes de Emenda		 s Parlamentares de Bancada
0011
A
1.500.121		 3350 150.000,00
0011
A
1.500.121		 3350 400.000,00
TOTAL 550.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 550.000,00
TOTAL DAS SUPLEM ENTAÇÕES 11.746.814,73
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESE
99999 RESE		 RVA
RVA		 DE CONTINGÊNCIA
DE CONTINGENCIA
NATUREZA
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS

DA
 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE		 RVA DESPESA
DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001 A 1.500.121
9999		 100.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 100.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 100.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 110.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 141.038,43
0001 A 1.500.121
9999		 150.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 150.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 200.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 250.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 250.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 300.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 300.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 350.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 378.484,53
0001 A 1.500.121
9999		 400.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 400.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 413.110,00
0001 A 1.500.121
9999		 500.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 500.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 613.110,10
0001 A 1.500.121
9999		 1.000.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 1.000.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 1.500.000,00
0001 A 1.500.121
9999		 2.541.071,67
TO TAL 11.746.814,73
TO TAL POR SECRETARIA 11.746.814,73
Protocolo 182704
DECRETO Nº 49.655, DE 14 DE JUNHO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO