DOEAM 14/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 14 de junho de 2024

II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 07 de junho de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;

CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.016747/2024-12 (SIGED), datado de 20/05/2024;

I - CONCEDER ao servidor efetivo Igor Nunes Lopes , Assistente Operacional III, do Quadro Permanente desta Secretaria, matrícula n.º 242.073-2A, 03 (três) meses de licença especial, no período de 08 / 07 / 2024 à 07 / 10 / 2024 , referente ao quinquênio 31/05/2017 à 30/05/2022.

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor mencionado acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 12 de junho de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Ofício nº 6611/2019/GB-SENASP/SENASP/MJ, de 28/08/2019, que estabelece parâmetros com vistas ao recebimento de bens doados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0097/2019 - GS/SSP, de 06 de maio de 2019, que instituiu Comissão Permanente para recebimento de bens oriundos da SENASP/MJSP e a Portaria nº 151/2023-GS/SSP, publicada no D.O.E. de 10 de agosto de 2023, que designou servidores, em substituição, para a Comissão Permanente para Recebimento de Material oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, decorrentes de Projetos, Acordos ou Convênios; RESOLVE:

I - DESIGNAR, em substituição aos profissionais anteriormente indicados, para comporem a Comissão Permanente para Recebimento de Material oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública decorrentes de Projetos, Acordos ou Convênios, sem prejuízos de suas atribuições rotineiras os servidores abaixo nominados:

Presidente : IPC Carolina Marini da Silva Kanitz - Diretora do Departamento de Administração/SSP, mat. 195.936-0G D; Vice-Presidente : IPC Antônio Felipe Pereira de Souza - Diretor do Departamento de Planejamento e Controle de Convênios e Projetos/SSP, mat. 211.363-5 C; Membros : CAP QOPM Diego Magalhães Medeiros - Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras-GGI-F/SSP/AM, mat. 186.393-2 C; 2º TEN QOAPM Iranice Lopes Ramos - Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio/ SSP, mat. 141.810-0 B; 2º SGT QPBM Rui Moreira Félix - Assistente de Planejamento da SSP/AM, mat. 186.112-3 B; Perita Odontolegista Sanmya Beatriz Tiradentes Leite - Diretora do Departamento de Polícia Técnico-Científica/SSP, mat. 200.367-8 B.

II - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 13 de junho de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 182249

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros com vistas à padronização das embarcações que serão adquiridas decorrentes de Projetos, Acordos ou Convênios; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Permanente para acompanhar as fases de execução, montagem, testes e recebimento provisório das embarcações adquiridas pelas as Unidades Gestoras SSP (022101) e FESP (022703) ; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão:

III - A Comissão Permanente ora instituída está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; IV - REVOGAR a Portaria nº 017/2021-GSE/SSP/AM; V - Esta portaria entrará

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO