Diário Oficial do Estado do Amazonas · 20/06/2024 · pág. 13

DOEAM 20/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

~~Manaus,~~ ~~quinta-feira, 20 de junho de 2024~~ ~~9~~

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTA	DO
28 845 3229 2520 - Captação de Recursos	para Constitu	ir o Fundo de P	arcerias Público-Privadas do	Estado do Am	azonas
0001 A 2.754.271 4590				6.000.000,00
TOTAL				6.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA					6.000.000,00

31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL 08 244 3235 1562 - Mitigação dos Efeitos	Financeiros e	m Ações de Ge	ração de Renda e de Assistência Social
0001 P 1.501.160 3390			6.746.550,00
TOTAL			6.746.550,00
TOTAL POR SECRETARIA				6.746.550,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES				14.719.875,00

Protocolo 183626

11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN	VESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN	ISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administração da Uni	dade
0001 A 1.599.116 3390		255.184,29
12 122 0001 2087 - Administração de Serv	iços de Energia Elétrica, Ág	ua e Esgoto e T	elefonia
0001 A 1.599.116 3390		25.257,46
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO	VAÇÃO NO AMAZONAS
12 364 3306 2698 - Interiorização do Ensi	no Superior
0011 A 1.599.116 3390		9.415,25
12 364 3306 2700 - Fortalecimento do Ens	ino de Graduação
0001 A 1.599.116 3390		104.000,00
TOTAL		393.857,00
TOTAL POR SECRETARIA					393.857,00
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL	ADMINISTRAÇÃO E GE ADMINISTRAÇÃO E GE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	STÃO STÃO OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN	VESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTA	DO
04 122 3229 2033 - Apoio ao Desenvolvim	ento Econômico e Social
0001 A 1.501.156 4450			51.656,00
TOTAL			51.656,00
TOTAL POR SECRETARIA					51.656,00

DECRETO Nº 49.688, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$4.235.073 , 54 (QUATRO MILHÕES , DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL , SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de junho de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 49.688, DE 20 DE JUNHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL

0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

01 122 0056	2466 - Manutenção da Unidade Administrativa
0001	A 1.500.100 3390	410.553,24
0001	A 1.500.100 3390	529.454,64
0001	A 1.500.100 4490		926.233,90
	TOTAL	940.007,88	926.233,90
TO	TAL POR SECRETARIA			1.866.241,78

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2240 - Operacionalização da 0007 A 1.500.121 3390	Rede de Atenção as Urgênci	as, Emergências e Hospitais 50.000,00
TOTAL		50.000,00
TOTAL POR SECRETARIA				50.000,00
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE 20701 FUNDO ESTADUAL DE CULTU	CULTURA E ECONOMI RA	A CRIATIVA
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2813 - Fomento à Produção A	rtística e Cultural - Lei Paul	o Gustavo
0001 A 1.716.225 3390		10.000,00
TOTAL		10.000,00
TOTAL POR SECRETARIA				10.000,00
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ES 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	TADO DO AMAZONAS TADO DO AMAZONAS PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL

3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA

14 422 3269 1222 - Implantação e Implementação das Unidades Básicas de Atendimento 0001 P 1.500.100 3390 18.723,60 TOTAL 18.723,60 TOTAL POR SECRETARIA

18.723,60

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO