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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 20/06/2024 · pág. 15

DOEAM 20/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 20 de junho de 2024 11

20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20701 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
13 392 3303 2083 - Fortalecimento do Eco		 ssistema da Cultura e da Eco nomia Criativa no Estado do Amazonas
0001
A
1.716.225
3350		 10.000,00
TOTAL 10.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 10.000,00

24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APO IO ADMIN ISTRATIVO
14 122 0001 2001 - Administra ção da Uni dade
0001
A
1.500.100		 3390 18.723,60
TOTAL 18.723,60
TOTAL POR SECR ETARIA 18.723,60
DECRETO Nº 49.689, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$21.918.333 , 33 (VINTE E UM MILHÕES , NOVECENTOS E DEZOITO MIL , TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.704.147 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei nº 9.478/97 -Royalties, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de junho de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 49.689, DE 20 DE JUNHO DE 2024

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 366 3283 2763 - Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos 0001 A 1.552.252 3390 712.484,96 TOTAL 712.484,96 TOTAL POR SECRETARIA 712.484,96

712.484,96

42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 27 812 3303 2556 - Gestão dos Espaços Públicos Desportivos e Lazer 0001 A 1.501.160 3390 108.610,20 TOTAL 108.610,20 TOTAL POR SECRETARIA 108.610

108.610,20

43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

15 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.170 3390 73.500,00 3300 MAIS INFRA 15 451 3300 1276 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Espaços e Prédios Públicos 0001 P 1.501.170 4490 300.000,00 TOTAL 73.500,00 300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 373.500,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 4.235.073,54

Protocolo 183627

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22106 SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APO IO ADMIN ISTRATIVO
06 122 0001 2001 - Administra


 ção da Unid
 ade
0001
A
1.704.147		 3390 36.000,00
0001
A
1.704.147		 3390 84.000,00
TOTAL 120.000,00
TOTAL POR SECRE TARIA 120.000,00

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

22704 FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS
 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
I		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
NVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZ ONA S SEGURO
06 182 3264
 2193 -
 Resposta ao
 s Desastres
0001 A 1.704.147 3390 500.000,00
0001 A 1.704.147 3390 1.838.333,33
0001 A 1.704.147 3390 1 7.560.000,00
0001 A 1.704.147 4490 900.000,00
TO TAL 1 9.898.333,33 900.000,00
TO TAL P OR SECRE TARIA 20.798.333,33

25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
26 784 3300 1279 - Implantação, Ampliação, Melhoria
0001
P
1.704.147
3390		 e Modernização
 de Portos e Terminais Hidroviários
1.000.000,00
TOTAL 1.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 1.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 21.918.333,33

Protocolo 183633

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO