DOEAM 21/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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sexta-feira 21 jun/2024 estado do amazonas

Número 35.249 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

Nos 59 anos da Suhab, Governo do Amazonas regulariza mais de 2,5 mil novas unidades habitacionais de Manaus

Alex Pazuello/Secom

Governo já contabiliza 14,5 mil regularizações fundiárias de imóveis e terrenos com o Programa Amazonas Meu Lar, até junho de 2024

m ação das comemorações dos 59 anos da Superintendência Estadual de Habitação E(Suhab), o Governo do Amazonas realizou, no dia 13 de junho, a assinatura oficial da regularização dos conjuntos habitacionais Nova República II e Viver Melhor IV, totalizando mais de 2,5 mil unidades habitacionais regularizadas. Na ação também foram entregues títulos definitivos e certidões de registro de imóveis.

Com a regularização, as moradias ficam aptas para a emissão dos documentos de Encaminhamento ao Cartório pela Suhab para o registro do imóvel. Durante o evento também foram entregues 712 títulos definitivos do Viver Melhor I, o antigo Cidadão X; e 88 certidões de registros de imóveis do Lar dos Hansenianos. Com os números registrados até o mês de junho de 2024, a Suhab contabiliza 14,5 mil regularizações fundiárias de imóveis e terrenos; 1,3 mil famílias reassentadas pelo Prosamin+ e 224 novos apartamentos entregues com o Programa Amazonas Meu Lar, maior programa de habitação já realizado pela gestão pública estadual.

“Hoje estamos fazendo uma reparação histórica, pois o conceito do nosso programa é dignidade, e é isso que nós estamos fazendo, dando respeito às pessoas. A partir de hoje, esses moradores que receberam esses títulos definitivos podem dormir tranquilos e ter a certeza de que são donos dessa propriedade e que isso é uma herança dos filhos e dos netos”, disse o governador do Amazonas.

O Conjunto Viver Melhor I, antigo Cidadão X, foi entregue em 2012 com 1.287 unidades, no bairro Tarumã, na zona oeste. Com o Habite-se parcial aprovado, foram regularizadas 926 unidades. A Suhab continua trabalhando para tornar apta às demais unidades habitacionais, permitindo a entrega do título definitivo.

“Ter esse documento em mãos é muito importante, porque eu tenho certeza que a partir

de hoje vou dormir melhor. Eu me sinto muito privilegiada porque hoje está fazendo 11 anos que fui contemplada com a casa e nesse mesmo dia estou recebendo o título definitivo”, relata Vânia Chagas, mãe de três filhos, que agora se sente aliviada ao receber o documento que oferece segurança jurídica da casa onde mora.

Para a moradora do Viver Melhor 1, o documento de título definitivo da casa representa a possibilidade de deixar um lar seguro para os filhos, assegurando a propriedade e evitando riscos de despejo.

“Meu coração está explodindo de felicidade! A gente sempre quer dar o melhor para os filhos e isso, para mim, é um seguro. É bom demais ter o seu cantinho, o seu pedaço. É uma conquista muito grande, né?”, completou Vânia.

Em 2012, também foi entregue o Lar dos Hansenianos com 88 unidades, localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo, na zona leste. Neste caso, os moradores recebem a certidão do registro do imóvel, tornando-se proprietário de fato e direito.

Os conjuntos aptos para emissão do documento de Encaminhamento ao Cartório pela Suhab, que possibilita o beneficiário a registrar o imóvel, são: o Nova República II com 621 unidades, entregue em 1993, localizado no Distrito Industrial I, na zona Sul e o Viver Melhor IV,

Executada pelo Governo do Amazonas, a entrega dos títulos definitivos é uma reparação histórica aos moradores e seus familiares

com 928 unidades, entregue em 2014, localizado no bairro Colônia Terra Nova, na zona norte.

“O governo do Amazonas tem a meta de cumprir pelo programa Amazonas Meu Lar 33 mil regularizações fundiárias e, hoje, a gente presenteia a população, com o aniversário da Suhab. É uma enorme satisfação o Governo do Estado estar podendo proporcionar a entrega desse título e garantido de fato de direito moradia para essas pessoas”, destacou o superintendente da Suhab, Jivago Castro

Nos próximos meses, está prevista a entrega dos títulos definitivos do Cidadão V com 693 unidades e Cidadão VII com 367 unidades, e as certidões de registros de imóveis do Residencial Petrópolis com 192 unidades.

O programa integra a política habitacional do Governo do Amazonas e executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). E prevê o atendimento de mais de 24 mil soluções em moradia e 33 mil regularizações de terrenos e imóveis ao longo de sua execução, no prazo de quatro anos.

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