DOEAM 24/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, segunda-feira, 24 de junho de 2024

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.° 079/2024-GP/ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada no Parecer n.o 114/2024-NTJP-DGTES/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico de Pessoal, da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28 da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §2.o , II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.001236/2024-80, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 1.o de fevereiro de 2024, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar Comissionado, APC-13, sem ônus para o órgão de origem, do servidor ADEMIR JOSÉ MARTINS DE LIMA FILHO , ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 168.847-2C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de junho de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora VÂNIA CLÁUDIA DE SOUZA COSTA da Secretaria de Estado de Saúde pleiteando licença remunerada para cursar Especialização Técnica de Nível Médio em Mamografia;

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela servidora à fl. 84 destacando que o início de seu afastamento se deu em 07.06.2021; CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Administração e Gestão exarado à fl. 105;

CONSIDERANDO as manifestações da Secretaria de Estado de Saúde contidas no Parecer n.º 1846/2022-ASJUR, bem como na Informação de fl.113 destacando que a data do afastamento da servidora ocorreu no período de 07/06/2021 a 15/02/2022;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Administração e Gestão contida no Parecer n.º 3.017/2023-CTA/SEAD e da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer Chefia n.º 00137/2024-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.022663/2021-35, resolve,

CONSIDERAR AUTORIZADO , nos termos do artigo 116, §§ 1.° e 2.° da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.° 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora VÂNIA CLÁUDIA DE SOUZA COSTA , ocupante do cargo de Técnico de Radiologia Médica, Matrícula n.º 235.718-6A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar Especialização Técnica de Nível Médio em Mamografia, no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, no período de 07.06.2021 a 15.02.2022, na cidade de Campinas/SP, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de junho de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora KATTY ANNE DE SOUZA NUNES , da Secretaria de Estado de Saúde, pleiteando licença remunerada para cursar Mestrado;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde, contida no Parecer n.° 1.447/2023-ASJUR;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1.534/2023-CTA/ SEAD e da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer-Chefia n.° 00136/2024-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.008442/2023-16, resolve

AUTORIZAR , nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora KATTY ANNE DE SOUZA NUNES , Matrícula n.º 240.676-4A, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior - Biblioteconomia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar Mestrado Profissional em Biblioteconomia, pela Universidade Federal do Cariri em Juazeiro do Norte, no período de 27 de março de 2023 a 27 de março de 2025, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de junho de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor MARCUS VINICIUS DELLA COLETTA , da Fundação Hospital “Adriano Jorge”, pleiteando licença remunerada para cursar Doutorado em Medicina Interna e Ciências da Saúde, na Universidade Federal do Paraná;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Fundação Hospital Adriano Jorge, exarada no Parecer n.° 296/2023-ASSJUR/FHAJ;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 0745/2024-CTA/ SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017305.004099/2023-80, resolve

AUTORIZAR , nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento do servidor MARCUS VINICIUS DELLA COLETTA , Matrícula n.° 219.349-3B, ocupante do cargo de Médico

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO